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Violência doméstica: preconceito domina sistema judicial português

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) atribuiu o Prémio APAV para a Investigação a Madalena Duarte, da Universidade de Coimbra, com uma tese de doutoramento sobre o tratamento da violência doméstica por parte dos magistrados. Estudo denuncia as falhas e o machismo que subsistem no sistema judicial português.
Manif "Queremos Ver-nos Livres!", Lisboa 2013. Foto de Paulete Matos.
Manif "Queremos Ver-nos Livres!", Lisboa 2013. Foto de Paulete Matos.

Na sua primeira edição, o prémio APAV para a Investigação será atribuído esta quarta-feira, na sede da nacional da instituição, à recém doutorada pela Universidade de Coimbra Madalena Duarte. A sua tese de doutoramento foi defendida em 2014 e centra-se na forma como a violência doméstica é tratada pelos juízes e procuradores do Ministério Público.

A investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) disse à Lusa que encontrou diversas "falhas" no sistema judicial português. Apesar de haver "uma evolução muito grande da sensibilidade dos magistrados para este tema", "há ainda muitos preconceitos sobre aquilo que é uma vítima de violência doméstica", constatou.

A investigadora afirma que uma série de questões deveriam ser trabalhadas, porém, aponta a formação dos magistrados como uma prioridade. Investiu-se "muito na formação dos polícias e as magistraturas ficaram esquecidas", afirma.

De acordo com Madalena Duarte, ainda se verificam "sentenças judiciais que não dignificam a vítima", exemplificando com os casos em que "a recusa de relações sexuais por parte das mulheres" foi uma "atenuante" na definição da pena do agressor.

Ainda subsiste uma ideia "muito tradicional da mulher", considera a investigadora, indicando que as agressões psicológicas e sexuais "são muito desvalorizadas". 

Ainda subsiste uma ideia "muito tradicional da mulher", considera a investigadora, indicando que as agressões psicológicas e sexuais "são muito desvalorizadas" e que é muito usado o estereótipo de que o álcool "é a causa da violência doméstica".

As falhas no sistema judicial português não são só culturais, são também estruturais. Por exemplo, a investigadora do CES explicou à Lusa que “as mulheres, quando são vítimas de violência doméstica e têm carências económicas, têm um advogado oficioso para cada processo no tribunal: queixa-crime, divórcio e responsabilidades parentais. Mas "deveria ser atribuído um advogado para todos os processos", defendeu.

Outra situação preocupante, alerta, é a aplicação das medidas de proteção das mulheres quando apresentam a queixa-crime, considerando que o termo de identidade e residência "não é suficiente", devendo-se recorrer "mais à vigilância eletrónica" e "não ter medo de aplicar a medida de prisão preventiva, quando há risco".

A tese de doutoramento de Madalena Duarte, intitulada "Para um Direito sem Margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres", envolveu mais de 200 entrevistas a procuradores e juízes de todo o país, entrevistas a vítimas de violência doméstica e organizações de apoio à vítima, inquérito a 100 futuros magistrados, análise da jurisprudência em torno de homicídios e levantamento de mais de 200 processos relacionados com violência doméstica de cinco comarcas.

O prémio da APAV "é um incentivo" para continuar, disse Madalena Duarte, referindo que o seu pós-doutoramento já em curso incide sobre os homicídios nas relações de intimidade.

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