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"Veto político do Presidente é incompreensível"

Pedro Filipe Soares reagiu, pelo Bloco, à decisão do Presidente da República de não promulgar lei que previa o acesso do fisco às contas bancárias com mais de 50 mil euros.
Pedro Filipe Soares, foto de Nuno Veiga/Lusa.

Pedro Filipe Soares reagiu esta sexta feira à notícia que o Presidente da República decidiu não promulgar lei que previa o acesso do fisco às contas bancárias com mais de 50 mil euros. "É incompreensível que o Presidente da República tenha vetado a lei não por problemas jurídicos, não por problemas constitucionais, mas por visão política. Este é um veto político por divergir da necessidade que temos de levantar o sigilo bancário para garantir o combate à fraude e à evasão fiscal", afirmou o líder parlamentar.

Pedro Filipe Soares avisou o governo que, se este "estiver verdadeiramente com vontade de combater a fraude e a evasão fiscal com o levantamento do sigilo bancário para contas superiores a 50 mil euros, terá na Assembleia da República uma maioria parlamentar capaz de o fazer, da qual o Bloco é uma pedra essencial".

O Bloco considera que o documento que foi avaliado por Marcelo Rebelo de Sousa, por um lado "garantia a privacidade de cada um e de cada uma, mas garantia também os mecanismos urgentes para que a Autoridade Tributária possa validar divergências entre rendimento e património em contas bancárias".

Pedro Filipe Soares concluiu, reiterando que "o levantamento do sigilo bancário para combater a fraude, a evasão fiscal, a corrupção, são matérias essenciais para uma transparência necessária da democracia" e são uma velha bandeira do Bloco que, desde que chegou pela primeira vez ao parlamento, se tem batido por ele.

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