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Vereador do Bloco quer esclarecimentos sobre hostel evacuado em Lisboa

Manuel Grilo quer que a Câmara Municipal questione todas as entidades competentes sobre o desrespeito pelas recomendações de saúde pública neste espaço e a violação dos direitos das pessoas requerentes de asilo que ali se encontravam.
Manuel Grilo, vereador do Bloco em Lisboa, pede explicações ao SEF, ASAE e ERC sobre processo de evacuação de hostel em Arroios.
Manuel Grilo, vereador do Bloco em Lisboa, pede explicações ao SEF, ASAE e ERC sobre processo de evacuação de hostel em Arroios.

No passado dia 19 de abril, um hostel localizado na Rua Morais Soares, em Lisboa, foi sujeito a uma operação de evacuação devido ao aparecimento de um caso positivo de COVID-19.

De acordo com o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa (RSB), estavam alojadas neste espaço perto de 200 pessoas, distribuídas por somente 40 quartos. A Presidente da Junta de Freguesia de Arroios confirmou que existiam quartos onde pernoitavam mais de 20 pessoas simultaneamente, sem qualquer hipótese de cumprirem as recomendações da Direção Geral de Saúde no que respeita ao necessário distanciamento social.

O estabelecimento albergava pessoas que aguardam resposta ao seu pedido de asilo, ao abrigo de um acordo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com o Conselho Português para os Refugiados (CPR). Esta resposta de alojamento enquadrava-se na responsabilidade do Estado Central de que o Pelouro dos Direitos Sociais, dirigido por Manuel Grilo, não tinha conhecimento.

A par da insalubridade do hostel onde estavam confinados, os requerentes de asilo viram desrespeitado o seu direito à privacidade e segurança. A operação, “que deveria ser centrada na salvaguarda da saúde pública, tornou-se numa operação de polícia através da presença do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que não tem nenhum tipo de competências na área da saúde”, sinaliza Manuel Grilo numa proposta de Moção que será debatida na reunião de Câmara agendada para a próxima quinta-feira.

A securitização deste tipo de operações "pode ter resultados contrários aos pretendidos pela saúde pública, levando à desconfiança da população para situações similares que venham a acontecer”, adverte o vereador do Bloco.

Acresce que cobertura dos órgãos de comunicação social que acompanharam a operação ao longo do dia com vários “diretos”, tanto junto ao hostel, como junto à Mesquita Central de Lisboa, para onde tinham sido encaminhadas as pessoas, pôs “em causa a privacidade das pessoas requerentes de asilo, focando as suas caras e características pessoais”.

Ao, repetidamente, categorizarem as pessoas sujeitas a esta operação como ‘migrantes’ ou ‘refugiados’, associada a comentários inadequados, estão a abrir “caminho à responsabilização dos doentes segundo a sua condição, ao invés das condições de salubridade do equipamento hoteleiro onde foram alojados pelo Estado Central", defende Manuel Grilo.

Neste contexto, o vereador quer que o Governo explique a presença do SEF nesta e em outras operações de saúde pública que em nada têm que ver com processos legais e que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) se pronuncie sobre a cobertura jornalística realizada, indicando padrões de rigor e seriedade.

Por outro lado, Manuel Grilo considera imprescindível que a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a exerça a sua função fiscalizadora de estabelecimentos hoteleiros ou equiparados, por forma a garantir o cumprimento das orientações das autoridades de saúde quanto a medidas de contingência e de distanciamento físico no âmbito da COVID-19.

Termos relacionados Covid-19, Política
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