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Venezuela: regime de Maduro proíbe Guaidó de exercer cargos políticos durante 15 anos

No meio de um apagão que dura mais de três dias, o controlador-geral acusa o presidente da AN de receber dinheiro de instâncias internacionais e proíbe-o de desempenhar cargos políticos por 15 anos. Guaidó não reconhece a controladoria e diz que decisão não vai resolver a crise elétrica. Por Carlos Santos
Desde o dia 7 de março, quando um apagão generalizado deixou o país sem eletricidade durante mais de 72 horas, as faltas de energia e os racionamentos têm-se multiplicado e afetado outros importantes serviços
Desde o dia 7 de março, quando um apagão generalizado deixou o país sem eletricidade durante mais de 72 horas, as faltas de energia e os racionamentos têm-se multiplicado e afetado outros importantes serviços

Confronto entre regime e oposição e Rússia e EUA

A tensão política cresce na Venezuela com o agudizar do confronto entre o governo Maduro, apoiado pelo governo russo, e Juan Guaidó, presidente da Asembleia Nacional (AN) e autodeclarado “presidente interino”, apoiado pelo Governo dos EUA.

Para este sábado, 30 de março, estão convocadas manifestações nacionais pelos dois lados, Maduro apela à mobilização em “defesa da liberdade”, Guaidó convoca contra o apagão e contra Maduro e apela já para um protesto nacional pela “operação liberdade” para 6 de abril.

No passado fim de semana, chegaram à Venezuela militares russos, provavelmente cerca de cem em dois aviões, segundo notícia do jornal “Nacional”. Nesta quinta-feira, a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova, declarou que os militares russos ficarão na Venezuela durante o tempo que o governo de Nicolás Maduro necessitar e acrescentou que “a Rússia não altera o equilíbrio de forças na região, não ameaça ninguém ao contrário dos cidadãos de Washington que acabo de citar [Trump e outros membros do seu governo]”.

abiana Rosales, esposa de Juan Guaidó, foi recebida na Casa Branca por Donald Trump, acompanhado pela sua filha Ivanka e pelo vice-presidente, Mike Pence
Fabiana Rosales, esposa de Juan Guaidó, foi recebida na Casa Branca por Donald Trump, acompanhado pela sua filha Ivanka e pelo vice-presidente, Mike Pence

Dias depois, na quarta-feira 27 de março, Fabiana Rosales, esposa de Juan Guaidó, foi recebida na Casa Branca por Donald Trump, acompanhado pela sua filha Ivanka e pelo vice-presidente, Mike Pence. À comunicação social, Fabiana disse que foi a Washington “para falar da ajuda humanitária”, Mike Pence declarou que “os Estados Unidos veem a chegada de aviões militares no passado fim de semana [à Venezuela] como uma infeliz provocação”. O vice-presidente dos EUA aproveitou para apelar à Rússia para que deixe de apoiar o regime Maduro e passe a apoiar Guaidó.

Apagões sucessivos

Desde o dia 7 de março, quando um apagão generalizado deixou o país sem eletricidade durante mais de 72 horas, as faltas de energia e os racionamentos têm-se multiplicado e afetado outros importantes serviços, como o abastecimento de água ou os transportes, nomeadamente o metro.

Na passada segunda-feira, 25 de março, novo apagão afetou todo o país. 48 horas depois o governo dizia que o serviço estava restabelecido, embora tal não tivesse acontecido em todo o país, para logo a seguir o próprio Nicolás Maduro anunciar o racionamento da eletricidade.

Abastecimento de água sofreu mais cortes, as filas aumentaram e as pessoas sofreram mais para terem alguma água
Abastecimento de água sofreu mais cortes, as filas aumentaram e as pessoas sofreram mais para terem alguma água

Durante quatro dias, foi decretado oficialmente o encerramento de escolas e locais de trabalho. O fornecimento de internet não existiu para 91% dos venezuelanos, o metro de Caracas foi interrompido na segunda-feira e só voltou a funcionar nesta sexta-feira. As filas para a água multiplicaram-se, os serviços de saúde foram duramente atingidos. (ver mais dados aqui)

Maduro e o seu governo disseram que se tratou de “sabotagem” do serviço elétrico nacional e de “ataques terroristas”, a oposição e especialistas do setor apontam a falta de manutenção. Em entrevista à cadeia de rádio Circuito Onda, Hector Navarro, antigo ministro da Energia Elétrica em governos de Hugo Chávez e atualmente membro da Plataforma Cidadã em Defesa da Constituição (PCDC), afirmou nesta sexta-feira que Maduro não terá outra alternativa que não seja o racionamento da eletricidade, face às falhas da central hidroelétrica “Simon Bolivar”, localizada na barragem de Guri, no estado Bolivar.

Navarro diz que a solução é “ativar as centrais termoelétricas”, mas que elas precisam de matérias primas derivadas do petróleo. “As refinarias estão a trabalhar muito limitadamente. (…) O terceiro país produtor de gás do mundo não tem gás para abastecer as centrais termoelétricas”, critica Hector Navarro.

É neste quadro que o regime aumenta a repressão, sendo anunciado o despedimento de funcionários públicos no ministério dos Negócios Estrangeiros (ver notícia aqui), a repressão de trabalhadores do campo (ver aqui) e mesmo o despedimento de destacadas figuras públicas por perseguição política, como aconteceu com o professor Esteban Mosonyi, despedido do ministério da Educação, por participar na campanha por um Referendo Consultivo, lançada pela PCDC. (ver notícia aqui)

Acusação a Guaidó

Nesta quinta-feira, o regime decidiu ir mais longe, lançar a acusação a Juan Guaidó e anunciar a decisão de o proibir de exercer cargos políticos.

Um conjunto de constitucionalistas já contestou publicamente a decisão do controlador-geral por não ter cumprido os prazos legais de investigação e por afastar um funcionário público sem mandato de um juiz

O Controlador Geral da República, Elvis Amoroso, anunciou as acusações e a decisão. Elvis Amoroso foi nomeado pela Assembleia Nacional Constituinte, composta em exclusivo por apoiantes do governo e que vem decidindo como se fosse um órgão legislativo normal (de certa forma usurpando os poderes da Assembleia Nacional Legislativa) e não é reconhecido pela oposição ao regime. A controladoria Geral deveria ter na Venezuela o papel que em Portugal tem o Tribunal de Contas.

O controlador geral acusou Juan Guaidó de não ter prestado contas à controladoria, de ter "ocultado ou falseado" dados da sua declaração de património e de ter recebido dinheiro de instâncias nacionais e internacionais sem o ter justificado. Concluiu então que Guaidó teve “gastos exagerados e excessivos” em relação ao que ganha um deputado da Venezuela, indicou que continuará a investigação e pediu ao ministério público para se juntar a ela.

Segundo o controlador, “Juan Guaidó realizou 91 viagens ao estrangeiro, por um custo superior a 300 milhões de bolívares (80.400 euros, cada uma) em que não há registo dos recursos que utilizou", acrescentando que estão por justificar 570 milhões de bolívares (152.760 euros) correspondentes a viagens que totalizam 248 dias, em oito meses.

Elvis Amoroso disse que no passado dia 11 de fevereiro "ordenou o início de uma auditoria patrimonial ao deputado em desacato, Juan Guaidó, por ocultar informação na sua declaração e por receber fundos não declarados, desde o exterior". E acusou o deputado de ter “usurpado funções públicas e cometido ações com governos estrangeiros que prejudicam o povo da Venezuela e o seu património público" e que atentam contra "a estabilidade democrática e a ordem constitucional da República".

Um conjunto de constitucionalistas já contestou publicamente a decisão do controlador-geral por não ter cumprido os prazos legais de investigação (ver notícia aqui) e o diretor da ONG Acesso à Justiça diz que a decisão de Elvis Amoroso viola os direitos humanos e as convenções internacionais por afastar um funcionário público, politicamente e administrativamente, sem mandato de um juiz.

Grupo Internacional de Contacto condena decisão do regime de Maduro

A decisão foi divulgada no preciso momento em que o Grupo Internacional de Contacto para a Venezuela realizava a sua segunda reunião em Quito, no Equador. O Grupo é composto por oito países da União Europeia (França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Suécia, Holanda, Inglaterra) e quatro da América Latina (Equador, Costa Rica, Uruguai e Bolívia).

À agência Lusa, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, condenou a decisão do regime de Maduro e considerou ser necessário aumentar a pressão política.

"Condenamos essa decisão, que é reveladora da inexistência de uma separação entre o poder político e o judicial", afirmou Santos Silva, acrescentando que “a deterioração das condições económicas e sociais” na Venezuela implica que seja necessário aumentar a pressão política internacional.

Apelo a um Referendo Consultivo

A Aliança por um Referendo Consultivo, lançada pela PCDC e composta por ex-ministros e dirigentes chavistas e da oposição, reafirmou esta quinta-feira, 28 de março, o apelo à realização de um Referendo Consultivo que pergunte a venezuelanos e venezuelanas se desejam renovar todos os poderes públicos, incluindo o executivo, mediante eleições gerais.

Antigos dirigentes e ministros chavistas pedem ao Grupo de Contacto Internacional que “considere substituir a sua proposta de eleições presidenciais antecipadas pela convocação de um referendo consultivo”

Enrique Ochoa Antich declarou em conferência de imprensa, após uma reunião com a representante da União Europeia (UE), que “só 20% dos venezuelanos quer um golpe de Estado ou uma intervenção estrangeira” e que a maioria pretende uma “transição pacífica e democrática”. No encontro com a embaixadora Isabel Brilhante Pedrosa, chefe da delegção da UE na Venezuela, a delegação da Aliança entregou uma carta dirigida ao grupo de Contacto Internacional sobre a Venezuela. Na reunião participaram também Oly Millán, Gustavo Márquez, Juan Barreto e Edgardo Lander.

Segundo notícia de Aporrea, na carta refere-se que:

- a Venezuela está dividida por “dois extremos políticos”, o governo Maduro e alguns setores radicais da oposição “tutelados pelos Estados Unidos”, que estão a converter o país num campo de batalha;

- esses dois extremos não representam a maioria da população e, segundo a última sondagem Datincorp, quase 60% dos venezuelanos quer que a mudança política ocorra por negociações;

- defende-se que a palavra seja dada ao povo, mediante a convocação de um referendo consultivo;

- esse caminho “democrático e pacífico” exige que previamente ambos os setores aceitem condições mínimas de diálogo e conciliação;

- um pacto mínimo deve incluir a situação de “emergência social”, que se vive na Vezuela;

- os termos da governabilidade devem derivar do referendo, com a garantia da participação de todos os setores políticos;

A Aliança por um Referendo Consultivo requer ao Grupo de Contacto que “considere substituir a sua proposta de eleições presidenciais antecipadas pela convocação de um referendo consultivo”.

Artigo de Carlos Santos para esquerda.net

Sobre o/a autor(a)

Editor do esquerda.net Ativista do Bloco de Esquerda.
Termos relacionados Crise na Venezuela, Internacional
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