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Venda da TVI à Altice: Bloco quer ouvir todas as entidades envolvidas
O Bloco de Esquerda considera que a venda da Media Capital ao grupo Altice “poderá levar a uma posição de concentração abusiva” e mesmo “colocar em causa pilares fundamentais da democracia como a liberdade de imprensa e a pluralidade de informação”. Por isso, refere que se justifica que sejam ouvidos no parlamento todas as entidades, públicas e privadas, envolvidas no assunto.
No requerimento, o Bloco de Esquerda salienta que a Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu abrir uma investigação aprofundada e destaca que a AdC apontou que o negócio “poderá resultar em entraves significativos à concorrência efetiva em diversos mercados, tanto ao nível da produção de conteúdos e da concorrência entre canais de televisão e mercados de publicidade, como, também, ao nível dos mercados de telecomunicações e de oferta de televisão por subscrição”.
No documento refere-se também que a AdC teve em conta os pareceres negativos dos reguladores, lembrando que a ANACOM concluiu que aquela venda “é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final”, exemplificando também com o risco de "menor transparência nos preços praticados no serviço de TDT”.
O Bloco salienta ainda que os serviços da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deram um parecer negativo em relação ao negócio, que só não foi aprovado pela entidade devido ao veto do ex-presidente do Conselho Regulador, Carlos Magno.
No requerimento o Bloco relembra que o negócio envolve “a maior produtora de conteúdos televisivos em Portugal [Plural], o canal líder de audiências [TVI], o operador líder em vários mercados [MEO] e a responsável pela Televisão Digital Terrestre [PT]”.
“A concretização desta operação daria à Altice a possibilidade de abuso de posição dominante no mercado, com presença em toda a cadeia, desde os conteúdos até à distribuição”, alerta o Bloco que quer ouvir os representantes da Altice, NOS, Vodafone, RTP, SIC, TVI, ERC, ANACOM e, no final, o ministro da Cultura.
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Requerimento sobre venda TVI à Altice | 63.92 KB |
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