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Vantagens económicas do CETA para a UE? Até 45 cêntimos por semana, dizem estimativas oficiais

Investigador assinala que o valor oficial mais otimista equivale a 45 cêntimos por semana para cada pessoa na UE, o que apenas seria alcançado após sete anos. Votação do acordo comercial UE/Canadá no Parlamento Europeu tem lugar esta quarta-feira.
Manifestação
Foto Jörg Farys/BUND/Flickr

Ronan O'Brien lembra que “o argumento central a favor do CETA sempre foi económico”, sendo que é anunciado que “o aumento do comércio e do investimento conduziria a um crescimento económico e, consequentemente, a mais emprego”.

O investigador independente e membro do EuroMemo Group, que participou como orador convidado em algumas das audições no Parlamento Europeu sobre o acordo comercial UE/Canadá, assinala, contudo, que, quanto mais aprofundamos os estudos de impacto oficiais, mais este “argumento se revela muito fraco e virtualmente inexistente”.

Conforme recorda O'Brien, os dados oficiais mais otimistas sobre os benefícios económicos do CETA constam da análise conjunta UE-Canadá, que "chegou a um aumento de 0,08% do PIB da UE como resultado da CETA”.

“Isso equivale a 45 cêntimos por semana para cada pessoa na União Europeia, e é o nível que seria alcançado após sete anos, aquando do pleno efeito do acordo; seria o mesmo a cada ano subsequente. Isto é o mesmo que uma chávena de café a cada 7 semanas”, acrescenta, baseando-se no preço a que o café é vendido nalguns países europeus.

O investigador cita ainda um segundo estudo para a UE, a Avaliação do Impacto sobre a Sustentabilidade da CETA, que aponta um aumento inferior, de 0,03% do PIB após 10 anos ou mais, o que representa 17 cêntimos por semana por pessoa na UE.

Segundo O'Brien, uma avaliação detalhada de ambos os estudos, realizada na Fundação Austríaca para Investigação de Desenvolvimento, assinalou que estes impactos eram demasiado elevados devido à forma como foram modelados.

Ronan O'Brien defende ainda que as análises são parciais dado que não têm em conta as vantagens da regulamentação, que é considerada somente como um custo para as empresas, sendo que, para as alterações climáticas e para as finanças, as vantagens da regulamentação são “astronómicas”.

“O relatório Stern Review estima que os danos causados pelas alterações climáticas seriam iguais a 5%-20% do PIB mundial por ano”, enquanto “o custo das ação para reduzir os piores efeitos poderia ser limitado a cerca de 1% ao ano”, lembra o investigador.

O'Brien alerta para "o perigo da probabilidade de perda do controlo democrático das regulamentações", assinalando que "o mundo enfrenta uma era em que é necessária uma ação importante" em matérias como as alterações climáticas, regulação financeira, nanotecnologias, agricultura química, entre muitas outras.

Para Ronan O'Brien, “o CETA deve ser visto no seu contexto mais amplo de acordos internacionais de 'comércio' para restringir a regulamentação”, como o TiSA (Acordo de Comércio de Serviços) e o Acordo de Livre Comércio UE-Japão, ambos atualmente em negociação, bem como o extinto TPP e o TTIP.

Estes acordos farão, segundo o investigador, “parte de uma estratégia mais ampla dos países ricos e das suas maiores empresas para restringir as regulamentações internas utilizando mecanismos de acordos comerciais que, como tratados internacionais, anulam as leis internas”.

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