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“Vai acabar a humilhação quinzenal dos desempregados”

O deputado José Soeiro afirma que houve acordo “para acabar com as apresentações quinzenais dos desempregados, com estas humilhações que acontecem de quinze em quinze dias” e que são 'inúteis' e burocráticas.
Centro de Emprego - Foto de Paulete Matos

Os desempregados que recebem subsídio de desemprego são obrigados a se deslocarem aos centros de emprego ou às juntas de freguesia quinzenalmente, sob pena de perderem o subsídio.

O Bloco de Esquerda apresentou, em janeiro passado, um projeto de lei para eliminar a obrigatoriedade da apresentação quinzenal dos desempregados. Nesse documento, o Bloco salientava que “a disseminação do conceito de 'empregabilidade' foi introduzindo uma lógica de responsabilização individual do desempregado pela sua situação” e que “a introdução da obrigatoriedade da apresentação quinzenal cabe nesta lógica de culpabilização e de suspeição sobre os desempregados”.

No quadro do debate entre o Bloco de Esquerda e o PS, houve acordo e foi entregue um texto de substituição conjunto dos dois partidos, que “elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados” na lei.

Está previsto que a discussão do texto seja feita em comissão parlamentar e ele seja votado em plenário da Assembleia da República, na próxima semana. Caso isso aconteça, e o documento for aprovado, a “humilhação quinzenal” dos desempregados poderá terminar a partir de 1 de outubro próximo.

No documento a “apresentação quinzenal” é substituída pelo “acompanhamento personalizado para o emprego”, que inclui a elaboração de um plano pessoal de emprego (PPE), “a ativação na procura de emprego, através da formação e aquisição de competências”, a “monitorização e fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na lei, garantindo o rigor na utilização destas prestações”, a “atualização e reavaliação regular do PPE”, “sessões de procura de emprego acompanhada” e “sessões coletivas de caráter informativo”.

Os desempregados que recebem subsídio continuarão a ter um conjunto de deveres, como seja a procura ativa de trabalho, a obrigatoriedade de aceitar propostas de “emprego conveniente” e a de comparência no centro de emprego, quando notificados.

Nenhum desempregado ficará descontente se o chamarem para lhe apresentarem ofertas de emprego”

O deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda aponta que as “humilhações quinzenais dos desempregados” era “um mecanismo vazio do ponto de vista de conteúdo, inútil, burocrático”.

“O que não faz sentido é as pessoas serem chamadas de 15 em 15 dias para carimbar um papel, gastando dinheiro em transportes para uma coisa que é absolutamente inútil, como se estivessem sob termo de identidade e residência”, realça o deputado José Soeiro.

“Carimbar um papel de 15 em 15 dias não é nada do ponto de vista da relação entre o desempregado e o serviço público de emprego. O serviço público de emprego tem duas funções, tem duas obrigações perante o desempregado: a primeira é encaminhá-lo para ofertas de emprego compatíveis com as suas qualificações e, em segundo lugar, ter uma oferta formativa que seja pertinente, que seja útil, que seja regulada. Ora, carimbar um papel de 15 em 15 dias e achar que isto é uma forma saudável de relação entre o serviço público e os desempregados é inútil, burocrático, humilhante”, sublinha José Soeiro.

O deputado salienta que há obrigações previstas tanto para o centro de emprego, como para o desempregado. “Os desempregados não têm obrigações a menos já têm conjunto muito vasto de obrigações, algumas até questionáveis, do nosso ponto de vista e sobre as quais vai ser preciso trabalhar no futuro, nomeadamente as que dizem respeito à obrigatoriedade de aceitar contratos emprego inserção (CEI)”, realça.

O deputado bloquista refere ainda que haverá um “acompanhamento personalizado para o emprego” com detalhe na lei. “Nenhum desempregado ficará descontente se o chamarem ao centro de emprego para lhe apresentarem ofertas de emprego”, salienta Soeiro.

“O que não faz sentido é as pessoas serem chamadas de 15 em 15 dias para carimbar um papel, gastando dinheiro em transportes para uma coisa que é absolutamente inútil, como se estivessem sob termo de identidade e residência”, realça ainda o deputado.

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