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Utentes consideram desconto de 15% nas autoestradas “claramente insuficiente”

Comissões de Utentes referem que anúncio do governo fica bastante aquém das expectativas. Governo descarta isenções na Ponte 25 de Abril. O final de julho e o mês de agosto serão marcados por protestos.

Em declarações à agência Lusa, José Domingos, da Comissão de Utentes da Via do Infante – A22 (CUVI), afirmou que o anúncio do Governo de um desconto de 15% aos veículos que circulem, a partir de 1 de agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve, é “claramente insuficiente”.

“É muito pouco. Não era isto que esperávamos. Esperávamos pelo menos 50%. Portanto, este aumento é claramente insuficiente e não vai trazer alterações, porque 15% não é nada”, destacou.

A CUVI agendou, para o dia 23 de julho, sábado, uma marcha lenta de viaturas na EN125, com partida pelas 17h horas junto ao Motoclube do Guadiana, na localidade de Aldeia Nova, Vila Real de Santo António, terminando em Conceição de Tavira. No dia 31 de julho, domingo, será promovida uma nova macha lenta de viaturas pela EN125, com partida de Almancil (junto ao supermercado Apolónia) pelas 11h horas, terminando em Fonte de Boliqueime.

“Temos ainda vários protestos na calha e, quando o primeiro-ministro vier de férias para o Algarve, tencionamos manifestar-nos frente à sua residência”, adiantou José Domingues, que aconselhou ainda as pessoas a usarem a Estrada Nacional 125, que "está em melhor estado que a A22 e é gratuita".

“A única solução é a abolição total”

Nuno Vieira, da Comissão de Utentes da A29, que liga Aveiro ao Porto, defendeu que “a única solução é a abolição total da cobrança de portagens nestas vias, ou seja, a reposição da justiça naquilo que tem sido todo este processo de atropelo e desinteresse pelas expectativas que foram criadas às populações”.

“Está-se a assistir ao problema de que estas vias não estão a render o que era espetável, trazendo custos para o erário publico e servindo mal a população, que precisa delas para chegar aos locais de trabalho”, acrescentou.

Desconto “é francamente insuficiente”

Também a Comissão de Utentes da A25, da A23 e da A24 considera o desconto anunciado pelo governo “francamente insuficiente”.

“Nós temos uma posição desde o início, que não é do tempo deste Governo (…). Desde essa altura, que a comissão de utentes contra as portagens tem uma posição muito clara: estas autoestradas que não têm nenhuma alternativa, até porque nalguns casos foram construídas em cima dos antigos IP’S [Itinerários Principais] e, por isso, não devem ser pagas”, afirmou Francisco Almeida em declarações à agência Lusa.

“A nossa posição é muito clara: Não haver portagens. Agora vem o Governo reduzir o valor das portagens. Seria uma parvoíce da nossa parte dizer que não é positivo, mas o que podemos dizer é que é francamente insuficiente, sobretudo se tivermos em conta que as portagens na A25 são superiores às da A1”, somou.

Medida para “apoiar o desenvolvimento do Interior e a fixação de emprego”

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, salientou esta quinta-feira que a medida anunciada implica um “esforço significativo”, mas simultaneamente “comportável” e que se impunha para “apoiar o desenvolvimento do Interior, a fixação de emprego, a fixação de empresas e para apoiar a mobilidade das populações”.

“Com as indicações que temos, com os estudos internacionais que temos, admitimos que na totalidade das autoestradas onde alterámos os preços possamos ter uma diminuição de receita de 13,6 milhões de euros”, referiu.

Questionado sobre o facto de os utentes considerarem que o desconto é insuficiente, o governante afirmou que, se pudesse, “obviamente também anunciaria já uma redução maior”, mas que esse não é o seu “papel como governante”: “O meu papel é tomar decisões responsáveis e sustentáveis”, assinalou.

Isenção na Ponte 25 de Abril é “absolutamente necessária, justa e inadiável”

No que respeita às reivindicações relativamente às portagens na Ponte 25 de Abril, o ministro explicou que “não é um dossier que neste momento possa estar em cima da mesa, pelo seu impacto orçamental”.

Já a Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul defende ser “absolutamente necessário, justo e inadiável, que o Governo em funções reponha, em agosto, a isenção do pagamento das portagens na Ponte 25 de Abril”.

A comissão de utentes lembra que “aqueles que residem, trabalham e estudam na margem sul do Tejo são os únicos portugueses que têm de pagar portagens nas pontes sobre os rios em Portugal“, o que se traduz numa “discriminação inaceitável”.

Numa declaração por escrito, o deputado do Bloco Heitor de Sousa lembra que o seu partido “teve sempre uma posição favorável à isenção das portagens” em agosto.

Salientando que “a suspensão da isenção penalizou sobretudo as famílias com menos poder de compra, as pequenas transportadoras e o pequeno comércio”, o dirigente bloquista acrescentou que “não foi ainda possível encontrar com o Governo um compromisso que garanta a reposição da isenção”.

“Não desistiremos de fazer esse caminho”, garantiu Heitor de Sousa.

Quais as autoestradas que terão desconto

Os descontos anunciados pelo governo abrangem as portagens nas autoestradas A23 Torres Novas - Guarda, A22 (Lagos - Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.

Os descontos estendem-se ainda à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), deixando contudo de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto.

A A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso também é abrangida pela redução, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

É também alargado o horário e os descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para "mitigar os efeitos das portagens na atividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias".

O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período noturno e fim-de-semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respetivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.

O período noturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20h e as 07h59.

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