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UTAO: “Reforço orçamental” no SNS não se traduz num aumento real

A UTAO analisou o reforço orçamental na saúde e concluiu que não houve um acréscimo dos recursos financeiros total. Na discussão da proposta do OE 2020, o Bloco já alertara para esta realidade. “Se o governo se limitar a orçamentar para 2020 o que espera executar em 2019, não está a garantir mais recursos para o SNS, está a disponibilizar esses recursos de forma mais racional”, afirma Moisés Ferreira.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou o “reforço” previsto para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o ano de 2020 e considerou que este não irá significar um aumento real do financiamento.

Em causa está o aumento da dotação inicial do programa da saúde. Tratam-se de 800 milhões, cujos objetivos são impedir que se acumulem mais dívidas e aumentar a capacidade de resposta do SNS. No entanto, na prática este reforço não se verificará, já que a comparação foi feita com a dotação inicial de 2019 e não com a execução prevista, afirma a UTAO.

“Analisando o conjunto das transferências correntes e das dotações de capital [para o SNS], o total para 2020 (9.956 milhões de euros) é, ainda assim, inferior à execução provisória conjunta de 2019 das transferências correntes e dotações de capital em 121 milhões de euros”, pode ler-se no relatório final da análise dos técnicos do Parlamento à proposta do Orçamento do Estado para 2020. Assim, os mesmos concluem que “o aumento da transferência corrente para o SNS ora previsto não representa, só por si, um acréscimo dos recursos financeiros totais”.

Desta forma, “não parece que o reforço decidido para 2020 concretize uma nova orientação política, apesar de a comunicação política sublinhar a prioridade dada à Saúde na POE/2020”. A UTAO considera ainda que há o risco de novas injeções de capitais em 2020.

Aponta-se, assim, a aparente contradição entre o discurso político do governo, que encara o SNS como prioridade, e as verbas que constam da proposta do Orçamento.

Na discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2020, o Bloco de Esquerda já alertara para esta realidade. “Se o governo se limitar a orçamentar para 2020 o que espera executar em 2019, não está a garantir mais recursos para o SNS, está a disponibilizar esses recursos de forma mais racional”, afirma Moisés Ferreira ao Esquerda.net, acrescentando que “só isso é pouco e está muito longe de ser aquilo que o SNS necessita”.

“Quando, no início de dezembro, o Bloco apresentou 15 medidas urgentes para salvar o SNS, colocávamos como condição essencial o fim da suborçamentação, mas, depois disso, colocávamos mais 14 medidas, entre elas um plano plurianual de investimentos que injetasse no SNS mil milhões de euros para renovação e modernização de equipamentos, a contratação dos profissionais todos como necessários pelas instituições já em 2020 ou o reforço dos cuidados de saúde primários com programas de prevenção e tratamento de ansiedade e depressão”, acrescentou o deputado.

É também por isso que, em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2020, o Bloco já apresentou inúmeras propostas que quer ver inscritas: mais 180 milhões de euros em 2020 para investimento em equipamentos, a concretização do plano nacional de saúde mental, o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários ou a criação de um regime de exclusividade.

“Sem elas”, afirma Moisés Ferreira, “o orçamento proposto pelo PS será para que em 2020 o SNS esteja igual a 2019”. O objetivo, no seu entender, deve ser melhorar e desenvolver, não estagnar.

Para além disso, o governo não pode argumentar que não há recursos. “Basta abandonar a obsessão pelo excedente orçamental e já terá recursos para fazer muito mais”, completa o deputado ao Esquerda.net.

Para o Bloco de Esquerda, o SNS sempre foi uma prioridade, razão pela qual o partido, em dezembro, apresentou 15 medidas urgentes que o salvassem. O principal objetivo do conjunto de medidas apresentadas era “assegurar um orçamento sustentável ao SNS, proporcionando a sua boa gestão”.

Veja aqui as 15 medidas para salvar o SNS apresentadas em dezembro:

1. Acabar com a suborçamentação já em 2020;

2. Aumentar o peso do SNS no PIB, fazendo com que a verba transferida do OE para o SNS atinja os 6%; e

3. Planificação de investimento plurianual.

4. Levantamento de necessidades de profissionais, em todas as categorias profissionais, a realizar pelas instituições do SNS até ao dia 31 de dezembro e previsão de um programa de contratação de trabalhadores para a Saúde no OE2020;

5. Revogação do Despacho 1/2019 do Secretário de Estado da Saúde que impede que em 2020 as instituições tenham mais trabalhadores do que em 2019, condicionando qualquer contratação à autorização do Governo;

6. Concursos extraordinários para formação de médicos especialistas e abertura de vagas preferenciais para formação em zonas carenciadas; e

7. Regime de dedicação exclusiva que fixe profissionais no SNS.

8. Alargar o funcionamento de unidades assistenciais dos Centros de Saúde nas zonas de maior pressão e em função de necessidades devidamente explicitadas, contratualizando o aumento do seu horário de funcionamento em dias úteis e aos sábados;

9. Contratação de médicos com formação geral para dar uma primeira resposta nas zonas mais carenciadas de médico de família, devidamente tutelados por especialista;

10. Reforçar a resposta dos CSP, nomeadamente na área da saúde mental, com programas de resposta para a ansiedade e depressão; e

11. Abolir, já em 2020, as taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários.

12. Plano Plurianual de Investimentos;

13. Retirar o SNS da Lei dos Compromissos e revogar os despachos 10220/2014 e 143/2016, ambos da Secretaria de Estado da Saúde;

14. Reforçar os meios complementares de diagnóstico dos hospitais e cuidados de saúde primários, internalizando-os no SNS; e

15. Criar centros integrados de diagnóstico e terapêutica, a começar com um piloto em cada ARS, e garantir a renovação tecnológica de equipamentos e redes informáticas (aperfeiçoando a integração das aplicações informáticas).

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