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Uruguai: Clubes sociais de canábis queixam-se da nova lei

A legalização da canábis no Uruguai permite aos clubes sociais aceitarem no máximo 45 sócios. Os clubes dizem que isso torna financeiramente inviável o seu funcionamento e avançaram para a justiça.
Clubes sociais de canábis uruguaios queixam-se das limitações impostas pela regulamentação da lei, que tornam o seu funcionamento inacessível às carteiras dos sócios.

Sob a presidência de Jose Mujica, o Uruguai tornou-se o primeiro país da América Latina a legalizar a venda de canábis, num sistema que inclui a compra em farmácias - até 40 gramas/mês –, o autocultivo – até seis plantas por casa – e os clubes sociais de canábis, em que os consumidores se associam para cultivar e partilhar até 99 plantas ou 480 gramas anuais por membro. Mas os clubes queixam-se que os limites ao número de sócios e os requisitos obrigatórios de segurança para o seu funcionamento tornam o custo de funcionamento inacessível a um número tão diminuto de membros.

Segundo noticia o portal uruguaio Búsqueda, para contornar os limites definidos pela regulamentação, três clubes fizeram uma proposta ao Instituto de Regulação e Controlo da Canábis (IRCCA). O objetivo seria poderem associar-se para o cultivo num terreno comum, poupando assim boa parte da despesa para uma produção de uma tonelada por ano, semelhante à que irão cultivar as duas empresas escolhidas para abastecer as farmácias uruguaias. Com este cultivo conjunto, os clubes previam que cada grama de canábis pudesse custar cerca de um euro para os seus sócios.

No fim de dezembro, o IRCCA rejeitou a proposta e as associações apresentaram um recurso que será decidido até ao fim deste mês. Os clubes argumentam que a rejeição desta proposta de cooperação “é ilegal porque restringe direitos legalmente consagrados e carece de motivos”, ao mesmo tempo que “viola o príncipio da igualdade”.

Para além da limitação do número de membros – entre 15 e 45 – as regras para o funcionamento dos clubes sociais incluem uma distância mínima de 150 metros em relação a centros educativos, declaração de dias e horas de atividade, condições de segurança das plantas e de entrada e saída dos clubes, proibição de acesso a menores e distância mínima de 1000 metros entre clubes. Este último requisito, acrescentado em novembro ao regulamento original, também está a dificultar a instalação de clubes na capital, Montevideo.

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