“A única solução que protege o Novo Banco e o país é a nacionalização”

Durante a sua intervenção inicial, a deputada bloquista lembrou que “esta não é a primeira vez que o país discute a importância dos centros de decisão nacionais, e se há coisa que a história provou é que só a propriedade pública garante o controlo dos setores estratégicos a partir de Portugal”.

“Se alguma coisa aprendemos com a crise financeira e com o caso BES - que é o passado do Novo Banco -, foi que só a propriedade e a gestão públicas podem fazer da concessão de crédito um serviço e não um fardo para o país. Só rompendo com aquele passado é que o Novo Banco pode ter futuro”, reforçou Mariana Mortágua.

A dirigente do Bloco assinalou que “todos os dados disponíveis apontam para que a nacionalização seja a opção menos penalizadora para o erário público, com uma vantagem inegável: uma vez pago, o Estado controla o seu banco e pode geri-lo ao longo do tempo. Nas palavras de Manuela Ferreira Leite, ‘quem paga manda’”.

“Acima de tudo, impõe-se uma decisão rápida e que acabe de vez com a instabilidade deixada por PSD e CDS no Novo Banco”, referiu Mariana Mortágua.

O Esquerda.net transcreve, na íntegra, a intervenção de Mariana Mortágua, e disponibiliza, no final deste artigo, o vídeo da intervenção da deputada:

“A República Portuguesa pagou ontem 4.2% por uma emissão de Obrigações do Tesouro a 10 anos no valor de 3000 milhões de euros. É a dívida mais cara dos últimos dois anos.

Mas não se entusiasmem já os arautos da desgraça, sempre prontos a declarar a catástrofe eminente. Não há nada na condução política ou económica do país que justifique tal especulação. Quem determina agora a subida dos juros é quem antes conseguiu a sua redução: o Banco Central Europeu. E por mais insondáveis que sejam os seus desígnios, nada têm de divino ou sobrenatural.

Os juros sobem porque a inflação alemã prenuncia um recuo da política expansionista do Banco Central Europeu. Os juros sobem porque Portugal está a atingir a quota prevista pelo BCE para a compra de Obrigações do Tesouro em mercado secundário. Os juros sobem empurrados pelos riscos na economia mundial e apesar dos sinais da economia portuguesa.

Com a dívida pública nos 130% do PIB, é certo que os mercados são uma ameaça permanente à solvabilidade do país, da mesma forma que o dominó da desagregação europeia põe em causa o frágil sistema financeiro e, no limite, a própria moeda única.

Mas perguntam as sras e os srs deputados: em que medida é que este reconhecimento das ameaças externas contra Portugal está relacionado com o debate sobre o destino do Novo Banco?

Em tudo. Um país que não controla o seu sistema bancário é um país incapaz de gerir a sua dívida soberana ou o seu crédito interno. É um país menor, diminuído na condução da economia e na sua defesa em caso de choque externo.

Vejamos alguns números: em 2015, os cinco maiores bancos do país detinham 84% de todos os ativos bancários. Nesse grupo há dois bancos portugueses - a Caixa e o Novo Banco - e três bancos estrangeiros, repartidos entre capitais angolanos, chineses e espanhóis. Se o Novo Banco for vendido, praticamente 70% da banca portuguesa relevante ficará em mãos estrangeiras.   

Esta não é a primeira vez que o país discute a importância dos centros de decisão nacionais, e se há coisa que a história provou é que só a propriedade pública garante o controlo dos setores estratégicos a partir de Portugal.

Mas, Srs. deputados, se a venda de mais um banco a capitais estrangeiros seria sempre uma ideia errada e perigosa, que dizer da sua entrega a fundos de investimento, os verdadeiros fundos abutre como a Apollo, Lone Star ou Fosun?

Conhecemos bem o modus operandi destes compradores - e a imagem não é bonita. O que pretendem é desmontar a carcaça do Novo Banco, executar as empresas devedoras, sugar o máximo de recursos que puderem, o mais rápido que puderem. Isto, é claro, sem falar nos trabalhadores, que têm sofrido na pele o duro percurso do Novo Banco.

Lembramo-nos bem do que aconteceu na privatização da lucrativa seguradora da Caixa, a Fidelidade, vendida pelo Governo de Passos Coelho à Fosun. A Fidelidade foi paga com dinheiro dos seus próprios cofres.

Mas regressemos ao Novo Banco. As propostas de compra não são apenas vender o terceiro maior banco do país a um Fundo Abutre. Trata-se sim de pagar para entregar o terceiro maior banco do país a um fundo abutre, e isso é, simplesmente, inaceitável.

A única solução que protege o Novo Banco e o país é, por isso, a nacionalização. Mas também ela não está isenta de dificuldades e exigências.

A maior dificuldade está nas pressões da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, que já várias vezes demonstraram que põem o seu autoritarismo dogmático acima da estabilidade do nosso sistema bancário.

Face a essas chantagens e pressões que se avizinham, o Governo deve excluir definitivamente tanto a liquidação do banco como mais uma venda de favor. Não esquecemos o erro do Banif.

Por outro lado, a grande exigência está em não repetir a má nacionalização do BPN. Os acionistas daquele que era conhecido como o Banco do PSD nunca pagaram pelas suas fraudes e os prejuízos continuam a eclodir nas contas públicas.

Pelo contrário, a nacionalização do Novo Banco exige transparência, a começar pela rigorosa avaliação do seu balanço, ativos e garantias. E já é perfeitamente claro que o Banco de Portugal não consegue ou não quer fazer essa avaliação.

Mas não se podem iludir as dificuldades. A nacionalização do Novo Banco não será feita sem custos. Falemos claro: a recuperação dos 3900 milhões injetados pelo anterior governo em 2014 é hoje tão improvável como era na altura, quando Passos Coelho prometeu custo-zero para os contribuintes. Propaganda de perna curta.

Ainda assim, todos os dados disponíveis apontam para que a nacionalização seja a opção menos penalizadora para o erário público, com uma vantagem inegável: uma vez pago, o Estado controla o seu banco e pode geri-lo ao longo do tempo. Nas palavras de Manuela Ferreira Leite, “quem paga manda”.

Acima de tudo, impõe-se uma decisão rápida e que acabe de vez com a instabilidade deixada por PSD e CDS no Novo Banco.

Sras. e srs. deputados,

Se alguma coisa aprendemos com a crise financeira e com o caso BES - que é o passado do Novo Banco -, foi que só a propriedade e a gestão públicas podem fazer da concessão de crédito um serviço e não um fardo para o país. Só rompendo com aquele passado é que o Novo Banco pode ter futuro”.