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Uma nova Lei de Bases da Saúde para proteger o interesse público

Catarina Martins e Moisés Ferreira reuniram esta terça-feira com um painel de profissionais do setor para debater o estado do Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de uma nova Lei de Bases. Proposta do Bloco sobre a matéria vai ser debatida no Parlamento na sexta-feira.
Foto Esquerda.net.

O encontro, que teve lugar na sede nacional do Bloco de Esquerda, reuniu vários movimentos do setor da saúde, médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica (TSDT), entre outros.

Conforme avançou a coordenadora bloquista, estes profissionais deixaram três alertas “que nos parecem muito importantes”.

“O primeiro é que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está, neste momento, com um subfinanciamento de tal forma crónico e de tal forma aprofundado que está a colocar em causa o seu funcionamento”, assinalou Catarina Martins.

Os profissionais advertiram ainda para as consequências das restrições à contratação e à integração de pessoal, que condicionam o funcionamento dos serviços.

“Temos profissionais do SNS com mais de 50 anos e não estão a entrar profissionais novos com a velocidade necessária para as gerações se cruzarem e fazerem a necessária formação”, referiu a dirigente do Bloco.

Por outro lado, “as opções que têm sido feitas, de, em vez de reforçar o SNS, contratualizar com privados, estão a aumentar as assimetrias no território no acesso à Saúde”, avançou Catarina Martins, lembrando que, “em muitos locais do país, quando falha o SNS, não há nenhuma outra oferta”.

Para a coordenadora bloquista, combater o atual subfinanciamento é uma prioridade, pelo que “o Orçamento [do Estado] para 2019 não pode deixar de refletir a necessidade de financiamento adequado do SNS”.

“Se a economia cresce, a percentagem de riqueza que geramos no país que é dada à Saúde tem de aumentar”, defendeu Catarina Martins.

“É preciso rapidamente que se compreenda a necessidade da integração de jovens profissionais no SNS, e também da separação entre público e privado, e isso será feito com uma nova Lei de Bases da Saúde”, acrescentou a dirigente do Bloco.

De acordo com Catarina Martins, “numa altura em que se fala de responder ao interior, de combater as assimetrias territoriais, uma nova Lei de Bases da Saúde, que ponha o SNS no centro, é também parte desse caminho para reforçar a oferta de serviços públicos”.

A coordenadora bloquista vincou que é necessário uma nova lei de bases “para proteger o interesse público: separar o público do privado e garantir que todos nós, enquanto país, solidariamente, financiamos um SNS que serve toda a gente, em todo o território e independentemente das suas capacidades económicas”.

 
Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Política
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