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“Uma boa Lei de Bases do Clima deve dizer para onde vai e como lá chegar”

No debate parlamentar desta quinta-feira, Nelson Peralta propôs uma Lei de Bases do Clima “com metas ambiciosas" e "políticas que mudem o modelo de produção para respeitar o planeta", criando emprego e combatendo a pobreza.
Nelson Peralta durante a apresentação da proposta do Bloco para a Lei de Bases do Clima.

O deputado Nelson Peralta levou esta quinta-feira a debate no Parlamento a proposta do Bloco para a Lei de Bases do Clima, alertando para a dimensão do problema que enfrentamos. “Portugal é dos países com riscos mais elevados”, vincou. O dirigente bloquista assinalou que a subida do nível das águas do mar, a erosão costeira, os grandes incêndios, as secas e as cheias terão “um enorme impacto na natureza e nas nossas vidas e na biodiversidade” e que Portugal é o décimo país do mundo onde o impacto na economia será maior, com uma perda estimada de 2% do PIB em 2050.

“Uma boa lei de bases do clima deve dizer para onde vai e como lá chegar. É por isso imprescindível que tenha metas. E, face à urgência que enfrentamos, essas metas não podem deixar de ser ambiciosas, como as que o Bloco propõe”, apontou.

Em causa está “uma melhoria anual contínua para alcançarmos um corte de 60% nas emissões em 2030” (em relação a 2005). “E propomos que os avanços que vamos conseguindo ao longo do caminho sirvam para antecipar a data da neutralidade climática, em vez de serem vendidas licenças para que outras empresas possam emitir mais”, explicou.

O caminho que o Bloco escolhe é o da justiça climática, da criação de emprego e do combate à pobreza. Para tal, o partido estabelece um Orçamento de Carbono e um Plano de Adaptação. “Não demitimos o Estado das suas responsabilidades”, afirmou o deputado.

O projeto de lei bloquista traça medidas concretas. No documento é proposta a criação de “uma empresa pública de energias renováveis que garanta a criação de emprego, a absorção dos trabalhadores de setores obsoletos e assegure a transição energética ao mesmo tempo que elimina a pobreza energética”. “Não deixamos ninguém para trás”, frisou Nelson Peralta. Outra medida passa por apostar nos transportes públicos e investir na ferrovia. São precisos mais transportes públicos e acabar com a produção de automóveis movidos a combustíveis fósseis já em 2030.

“A crise climática e as desigualdades sociais são resultado deste sistema económico”

A importância da educação ambiental e da mudança de comportamentos é reconhecida na proposta apresentada, em que são apresentadas “várias medidas para o seu reforço”. Mas sabemos que “a crise climática e as desigualdades sociais são resultado deste sistema económico e não de escolhas individuais”.

“Não aceitamos que o conceito de poluidor-pagador seja uma via verde às grandes empresas para poluir e um enorme sobrecusto às famílias que pouco podem decidir. É o papel desta Lei de Bases criar alternativas e novas formas de fazer, mais sustentáveis e justas”, explicou Nelson Peralta.

O deputado avançou ainda que “há uma componente internacional óbvia nas políticas climáticas”. “Por isso, não podemos deixar de celebrar a derrota de Donald Trump”, o que pode recolocar os Estados Unidos no Acordo de Paris, acrescentou.

Para Nelson Peralta, “a solidariedade e o financiamento internacional, a partilha de conhecimento, a cooperação, o reconhecimento das responsabilidades históricas e o estatuto de refugiado climático são pedras basilares à humanidade e pedras basilares ao desenvolvimento das nossas sociedades”.

“Cem empresas são responsáveis por 71% das emissões globais. No consumo, o top 10% da população mais rica é responsável por metade das emissões. Quem menos contribuiu para as alterações climáticas é quem sofre mais os seus efeitos: as populações empobrecidas, as populações do sul global, e em particular as mulheres”, lembrou o dirigente do Bloco.

Neste contexto, acrescentou que precisamos de uma “Lei de Bases com metas ambiciosas, com políticas que mudem o modelo de produção para respeitar o planeta, para proteger os recursos naturais, para criar emprego, para responder às necessidades sociais e para combater a pobreza”.

“Juntamos a nossa proposta às vozes dos jovens da greve climática que inundam as ruas de todo o globo a exigir um futuro. Temos de agir já!”, rematou.

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