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Um governo de progresso sob a chantagem golpista de um bloco reacionário

A investidura do novo presidente do governo espanhol não garante em absoluto a governabilidade de um regime que continua a enfrentar uma crise estrutural. Por Jaime Pastor.
Pedro Sánchez após intervir no primeiro dia do debate de investidura. Foto do Congresso de Espanha.

No meio de um clima de tensão crescente dentro de um parlamento muito fragmentado (com 10 grupos parlamentares e 22 partidos), o líder do PSOE, Pedro Sánchez, conseguiu, graças a uma segunda votação muito apertada (167 votos frente a 165 e 18 abstenções) e sob a sombra do tamayazo[1], ser investido presidente do primeiro governo de coligação na história a democracia pós-franquista, até agora baseada na alternância entre dois partidos.

Trata-se sem dúvida de um acontecimento histórico que ainda por cima acontece no contexto de uma crise de regime no plano socioeconómico (que já vem da viragem austeritária iniciada por Zapatero em maio de 2010 e da irrupção do 15M em 2011 e que conduziu a uma das sociedades mais desiguais e com maior precariedade da UE), no plano institucional (com um governo dos juízes, uma crise do sistema de representação política e uma monarquia cada vez mais questionada) e no plano nacional-territorial (que já não afeta apenas a Catalunha e que trouxe também ao de cima a Espanha esvaziada).

Chegamos a esta forma inédita de governo, embora com uma duração cheia de incertezas, após dois processos eleitorais fracassados e como resultado de um acordo entre o PSOE e a UP que necessitou de pactos com outras forças políticas para conseguir seguir em frente. Com umas (PNV, BNG, NC, Más País, Compromís e Teruel Existe) para o seu voto favorável e com outras (ERC e EH Bildu) para garantir a sua abstenção. De todos eles, o mais importante foi sem dúvida o alcançado com a ERC, segundo o qual se estabelece o compromisso de pôr de pé num prazo curto uma Mesa de diálogo em torno do “conflito político” catalão entre o governo espanhol e o govern para avaliar um possível acordo que culmine numa consulta à cidadania da Catalunha sobre o mesmo. Ou seja, assume-se o início de um processo cujo resultado está por definir, com ambiguidade obrigatória face ao marco jurídico em que poderia encaixar e cujo desfecho está ainda por ver, como explica Martín Caussa em “El acuerdo ERC-PSOE: ¿por fin sentarse y hablar?”.

Também é muito relevante o documento assinado com o PNV, já que reforça a necessidade de abordar a realidade plurinacional do Estado mas também estabelece a obrigação de consulta prévia do governo a este partido (de direita, não o esqueçamos, embora sem genes franquistas) sobre as políticas a aplicar, especialmente no âmbito fiscal.

Apesar do conjunto destes acordos poder ser caracterizado como social-liberal e obediente aos ditames de Bruxelas no plano económico – aqui remeto para os artigos publicados na nossa página sobre como são abordados no programa as questões como os direitos laborais, a saúde e as pensões – e reformista no plano nacional-territorial, o alarme que criou na maioria do establishment foi crescendo nos últimos dias. Isso ficou refletido no debate de investidura com a beligerância mostrada pela concorrência aberta entre as três direitas (estimulada, obviamente, pela novidade da presença pela primeira vez de uma formação, Vox, abertamente ultradireitista, como terceiro grupo) para ver quem alertava mais o eleitorado para a catástrofe e a traição a Espanha que Pedro Sánchez estaria disposto a fazer.

Essa reação manifestou-se em diversas frentes: a partir da maioria dos meios de comunicação até à Conferência Episcopal (“rezemos por Espanha”) passando, como não podia deixar de ser, pelas grandes corporações empresariais e sobretudo pelo poder judicial e até órgãos administrativos como a Junta Eleitoral Central (JEC). Foi esta última que nas vésperas do início da sessão de investidura deu um salto enorme nessa beligerância, decidindo por 7 votos contra 6 a cassação do mandato do presidente do governo catalão, Joaquin Torra (condenado por desobedecer à ordem de retirada de uma faixa que pedia a liberdade dos presos e presas catalãs) para, em seguida, exigir manter na prisão Oriol Junqueras apesar da sentença ditada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e, agora, a comunicação do Parlamento Europeu que o reconhece definitivamente, a par de Puigdemont e Comín, como eurodeputado. O facto de ter sido o líder do PP, Pablo Casado, o primeiro a difundir a resolução relativa a Torra deixou às claras a cumplicidade deste partido com a maioria desse organismo administrativo na sua intenção política de colocar um obstáculo de última hora à possível abstenção da ERC na investidura. Apesar disso, como se viu, o resultado foi o oposto, já que serviu para que o conjunto das forças da aliança de progresso cerrasse fileiras frente à estratégia de guerra jurídica que, junto com a mobilização de rua e a obstrução institucional, o bloco reacionário ameaça intensificar em relação ao novo governo.

Outra vez, a sagrada unidade de Espanha e… a ETA

Sobre o debate vivido nos últimos dias, embora não tenham faltado as críticas das direitas às moderadas medidas socioeconómicas anunciadas (revogação parcial da reforma laboral do PP, aumento do salário mínimo, aumentos de alguns impostos diretos…), nem as inevitáveis referências à Venezuela chavista e à futura presença de ministros populistas e comunistas, foi o acordo com as forças nacionalistas e independentistas (principalmente a ERC mas também o EH Bildu) o alvo principal das suas diatribes contra o líder socialista.

Usando como justificação o discurso abertamente hostil ao independentismo catalão que o próprio Pedro Sánchez desenvolveu durante a última campanha eleitoral, a acusação que lhe fazem de “traidor” a Espanha e à Constituição foi comum aos líderes desse bloco: “governo Frankenstein de pesadelo”, “Espanha fica sem socialismo constitucionalista”, “parte a soberania nacional”, foram algumas das acusações de Pablo Casado, seguidas pelas de Santiago Abascal, que à semelhança de outras ocasiões, sem esquecer os seus notórios ataques ao feminismo, ao ecologismo ou à imigração, recorreu à história do PSOE anterior à guerra civil de 1936 para denunciar este partido como golpista. A toda esta lista de inimigos juntou-se agora o deputado de Teruel Existe com uma campanha nas redes sociais e na sua própria província, incluindo-o na lista de “traidores à pátria” pela sua disposição de votar a favor da investidura de Sánchez. Depois de ambas as intervenções, pouco faltava já para ser acrescentado pela líder do Ciudadanos, em queda eleitoral acentuada, para além de denunciar a “contrarreforma ideológica” na educação que teme ver aplicada pelo novo governo, continuar com a crítica paranóica a todas as forças nacionalistas… não espanholas e o apelo ao virar de casaca por parte de membros do grupo socialista.

Foi no entanto na altura da intervenção da porta-voz do EH Bildu e a sua crítica a Felipe VI pelo seu discurso de 3 de outubro de 2017 que ficou evidente a conceção particular de liberdade de expressão que estas direitas têm quando se ataca Felipe VI, tal como a sua nostalgia pela desaparecida ETA, com a finalidade de continuar a criminalizar a esquerda abertzale e acusar Sánchez de ser cúmplice do terrorismo.

Face a estes discursos, a resposta do líder socialista foi a de evitar explicar o porquê da sua mudança de atitude, refletida no acordo a que chegou com UP e ERC em relação aos seus discursos anteriores, para se limitar a defender que a única alternativa que tinha para evitar terceiras eleições, ante o bloqueio das direitas, era conseguir uma soma de apoios como a que acabou por alcançar. Mas procurou reduzir o alcance do documento assinado com a ERC, deixando claro que procuraria uma saída “no marco da Constituição” e que continuava a recusar o direito de autodeterminação.

No quadro desta polarização, Pablo Iglesias quis entusiasmar na sua intervenção, apelando demagogicamente aos movimentos sociais como “arquitetos do Acordo”, à luta pela justiça social como alternativa à extrema-direita e à Espanha diversa frente à Anti-Espanha de Vox, mas sem reconhecer tudo o que teve de ceder para aceitar os limites estabelecidos ao programa que defendeu na sua campanha eleitoral. Foi o porta-voz de ERC, Gabriel Rufián, qua não evitou aludir ao passado cheio de contradições de Pedro Sánchez para reconhecer que agora, citando Borges, “não nos une o amor, mas sim o espanto” ante uma “direita que se tornou selvagem” e avisando que “se não há Mesa, não há legislatura”.

Foi, pelo contrário, Mireia Vehí, da CUP, a única que fez uma crítica a partir da esquerda ao programa do governo de coligação, denunciando que continuarão a acontecer tragédias como as que se vivem na fronteira sul e nos centros de internamento de migrantes, e recordando ao PSOE aqueles tempos do tardofranquismo em que defendia “o direito de autodeterminação de todas as nacionalidades ibéricas”.

Trouxe-nos poucas novidades a breve segunda sessão do debate, para além da reafirmação da recusa por parte das direitas a qualquer crítica a Felipe VI e da sua denúncia da “rendição socialista” ante os nacionalistas e sobretudo da legítima reivindicação de Montserrat Bassas da liberdade da sua irmã Dolors e dos representantes políticos e sociais catalães que continuam na prisão. Também, na parte que nos toca, a oportuna referência do deputado Oskar Matute, de EH Bildu, a Daniel Bensaïd quando no seu balanço da atividade militante dizia que “enganámo-nos por vezes, talvez muitas vezes e em muitas coisas, Mas não nos enganámos nem de combate nem de inimigos”.

Um caminho estreito, cheio de obstáculos e renúncias

Entramos assim numa nova fase em que a investidura do novo presidente do governo não garante em absoluto a governabilidade de um regime que continua a enfrentar uma crise estrutural, não apenas à escala estatal mas também na UE e cuja aspiração máxima passa por contrariar parte dos cortes sociais aplicados no passado recente, mas no quadro das restrições impostas pelo artigo 135 da Constituição, já lembradas e concretizadas pela Comissão Europeia para 2020 na redução de 8 mil milhões de euros no PIB. Uma limitação que se esforçará por compensar com uma reforma fiscal que continuará sem chegar à média fiscal europeia e sobretudo com medidas progressistas noutras frentes, como nos direitos civis e liberdades (revogação da lei mordaça, eutanásia, memória histórica, contra a violência machista), o de uma tímida transição energética ou a disposição em “canalizar” o conflito catalão pela via do diálogo.

Com tudo isto, apesar da moderação reafirmada por Pedro Sánchez nos seus últimos discursos, o problema fundamental é que tem pela frente uma direita maioritariamente de origem franquista e com uma conceção patrimonial do regime. Isso explica o seu temor de que uma reforma, ainda que parcial, no que é um dos seus dogmas intocáveis – a unidade de Espanha, entendida como a única nação dentro de um Estado cujas fronteiras são invioláveis –abra a caixa de Pandora da reforma constitucional e até de um processo constituinte no qual pilares fundamentais como a monarquia e os enclaves autoritários herdados da ditadura acabem por se ver impugnados.

Até um colunista da direita espanhola aparentemente liberal, José António Zarzalejos, comparou a aliança a que chegou Sánchez com as outras forças nacionalistas como o Pacto de San Sebastián de 1930, que precedeu a queda da monarquia e a proclamação da República em abril de 1931. Oxalá assim fosse, mas infelizmente a vontade do novo governo não aponta para a criação de um cenário de rotura como o que então teve início, mas antes o atenuar da instabilidade e a crise de governabilidade que sem dúvida continuarão a ser a tónica.

Então, apesar da moderação deste novo governo, é preciso preparar a resposta à estratégia de tensão que o bloco reacionário está rapidamente a aprender do novo golpismo constitucional (como já estamos a assistir com a tentativa de cassação do mandato do presidente da Generalitat) que se foi estendendo na América Latina nos últimos tempos e que os leva agora a considerar o novo governo como “ilegítimo”. Voltamos assim à velha discussão sobre legalidade e legitimidade, ressuscitada a propósito do conflito catalão e que agora estas direitas recuperam a seu favor, como já fizeram frente á vitória eleitoral de Zapatero em março de 2004 na sequência da matança do 11M e das mentiras de Aznar.

O que fazer a partir da esquerda alternativa?

Com este quadro de polarização e radicalização das direitas, não é de esperar, pelo menos a curto prazo, que o PSOE possa jogar muito com uma geometria variável que o ajude a tornar compatíveis os seus acordos de governo com os que podia alcançar com PP e Ciudadanos em questões de Estado, embora sem dúvida seja isso que irá tentar quando as águas se acalmarem.

Tendo em conta também as viragens discursivas e táticas de que Sánchez fez gala (sem esquecer as pressões que irá sofrer dentro do seu partido, especialmente das baronias autonómicas) e a hegemonia que terá no novo governo na relação com a UP (relegada a pastas alheias aos ministério de Estado e obrigada a ser fiel e disciplinada, também nas suas iniciativas parlamentares, segundo o Protocolo de acompanhamento assinado), não podemos ter nenhuma confiança em que a partir dessa coligação de progresso se vá fazer frente com firmeza ao bloco reacionário e aos poderes económicos que o sustentam. Teremos que apelar, como já se está a fazer na mobilização anunciada para 30 de janeiro em Euskadi, à urgência de reabrir um novo ciclo de lutas que pressionem por uma agenda social, ecológica, feminista, antirracista e de solidariedade entre os nossos povos que vá para além dos limites sistémicos que o próprio Sánchez vai assumir desde o primeiro dia e, por sua vez, não renuncie, junto com a exigência de liberdade para presos e presas políticas, a desobedecer àquelas leis e sentenças judiciais que ataquem os nossos direitos e liberdades. Todas estas tarefas deverão ser acompanhadas e impulsionadas pela reconstrução de uma esquerda que não se subordine ao novo governo e reafirme a necessidade de continuar a aposta por um projeto roturista com este regime e com as regras do neoliberalismo global.

Em resumo, face à ameaça golpista como que se iniciou esta nova fase, a resposta não é moderar-se, mas o seu contrário: fará falta ir construindo um bloco social das classes populares disposto a caminhar para um processo destituinte de um regime em cujo seio voltam a surgir forças que nem sequer estão dispostas a permitir as tímidas reformas prometidas. Um governo, por certo, que cedo terá de responder à ameaça da guerra que Trump voltou a agita no Médio Oriente e que, para esse fim, vai querer voltar a usar bases militares como a de Rota. Há que exigir desde já que diga Não à Guerra, como já gritámos no início deste século contra o trio dos Açores até acabar com o atual chefe das três direitas, José Maria Aznar.


Jaime Pastor é politólogo e editor do portal Viento Sur. Artigo publicado a 7 de janeiro de 2020 em Viento Sur. Traduzido por Luís Branco para o esquerda.net.

 

Nota do tradutor:

[1] Ficou conhecido por tamayazo o momento da votação da presidência da Comunidade de Madrid em 2003. PSOE e Izquierda Unida detinham a maioria absoluta com 56 votos, mais um do que o PP. Mas a abstenção de dois deputados socialistas (Eduardo Tamayo e María Teresa Sáez) impediu essa eleição, obrigando a novas eleições que deram a vitória ao PP.

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