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"Um enfermeiro na categoria base precisa de cem anos para chegar ao topo da carreira"

Enfermeiros queixam-se que o Governo não os ouve e os ignora. Esta terça-feira concentram-se para protestar em Lisboa e pedem ajuda: “Agora somos nós que precisamos de si”. Bloco de Esquerda apresenta projeto lei para lhes garantir “uma carreira digna, assente no mérito”.
Enfermeiras e enfermeiros protestam junto à ARS, 7 de outubro de 2021 – Tiago Petinga/Lusa
Enfermeiras e enfermeiros protestam junto à ARS, 7 de outubro de 2021 – Tiago Petinga/Lusa

Esta terça-feira, pelas 11 horas, enfermeiros e enfermeiras concentram-se junto ao Ministério da Saúde, em Lisboa. O protesto é convocado pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), após diversas concentrações regionais. O sindicato aponta os problemas dos enfermeiros, nomeadamente a não contagem de pontos aos Contratos Individuais de Trabalho e aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas relativo ao tempo de exercício profissional anterior ao ajustamento salarial para a 1ª posição remuneratória, nível 15 = 1201€, mas também o não relevar para efeitos de progressão, após a transição de Carreira, os pontos detidos na categoria anterior à transição ou a não contabilização dos pontos inerentes a todo o tempo de serviço desde 2004 aos que foram promovidos a categoria superior ou “detiveram o escalão da formação”.

Os enfermeiros querem também "a transição para a categoria de Enfermeiro Especialista dos detentores de título até 31 de maio de 2019 e a correção da injustiça relativa aos enfermeiros em “funções de chefia” que transitem para essa categoria", a “descategorização” dos Supervisores e o fim da exigência de concurso, na atual carreira, para o exercício das mesmas funções, bem como a harmonização dos dias de férias a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo.

Bloco apresenta projeto de lei

O Bloco de Esquerda apresentou o seu projeto de lei para Alteração da carreira de enfermagem, de forma a valorizar estes profissionais tão importantes para o serviço nacional de saúde e para o país.

No documento apresentado, o Bloco destaca que enfermeiros e enfermeiras foram muitas vezes valorizados em palavras, mas “raramente passaram de palavras”. “A remuneração, as carreiras ou as condições de trabalho dos profissionais de saúde e, em concreto, dos enfermeiros, não melhoraram. O prémio ou o subsídio de risco, com as regras criadas pelo Governo, chegaram a apenas uma minoria e criaram iniquidade; muitas contratações redundaram em precariedade e dispensa dos trabalhadores depois de debelados os momentos mais difíceis da pandemia; as carreiras e as remunerações mantiveram-se inalteradas; problemas e injustiças antigos permaneceram”, denuncia o projeto.

Em declarações à TSF, o deputado Moisés Ferreira acusa: "Um enfermeiro na categoria base precisa de cem anos de trabalho para chegar ao topo da carreira. É manifestamente impossível, e parece que estão a gozar com a cara dos enfermeiros".

O Bloco denuncia o Decreto-Lei 71/2019, considerando que a partir desta alteração, “feita unilateralmente pelo executivo”, “apenas se agravaram injustiças que já existiam e aumentou a contestação por parte desta categoria profissional, uma contestação plena de razão”. Ainda que o decreto lei “refira a construção de uma carreira pluricategorial e a criação de uma categoria de enfermeiro especialista, a verdade é que o acesso a esta categoria fica extremamente limitado e a remuneração correspondente não é muito diferente da que já existia através da atribuição de um suplemento para enfermeiros especialistas em efetividade de funções”, denuncia-se ainda no documento, acrescentando que “o número total de postos de trabalho correspondentes à categoria de enfermeiro especialista não deve ser superior a 25% do total de enfermeiros”, condicionando fortemente a progressão para outras categorias.

“Em suma, existem barreiras para a progressão vertical (contemplada ainda em regras de transição que não permitiram que todos os enfermeiros com especialidade tenham sido posicionados na categoria de enfermeiro especialista) e formas de simplesmente tornar impossível a progressão horizontal”, acusa o documento bloquista.

O projeto de lei esclarece que o Bloco defende “desde a primeira hora, que o tempo de serviço deve ser contado e relevado para o posicionamento remuneratório e que não pode haver diferença de tratamento entre CTFP e CIT” e defende também “o fim das barreiras que impedem a progressão, transições justas, a criação de um Estatuto de Risco e Penosidade e a conversão de contratos precários em contratos definitivos”.

Em declarações à TSF, Moisés Ferreira frisa que “o partido não abdica da valorização dos profissionais de saúde”.

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