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“Um ato sexual sem consentimento é um crime de violação ou de coação sexual”

Esta quinta-feira, no parlamento, durante a discussão sobre o Código Penal em relação aos crimes sexuais, Sandra Cunha, deputada do Bloco, afirmou que “o crime de violação carrega uma fortíssima marca de género”.
Fotografia de Paulete Matos.
Fotografia de Paulete Matos.

O projeto de lei do Bloco pretende que o que julga a natureza do crime de violação seja a ausência de consentimento. Isto difere da lei atual na medida em que esta, para definir violação, implica que haja violência.

Em 2018, as participações de violação registaram um aumento de 22% em relação ao ano anterior, tendo sido apresentadas 408 queixas às forças de segurança. “Mas sabemos também que estas queixas são apenas uma pequena parte da realidade. Sabemos da vergonha, do medo e do sentimento de culpa que impedem as vítimas de falarem e que silenciam estes crimes. Sabemos que tudo isto encontra respaldo numa cultura judicial e numa sociedade que continuam a imputar às vítimas a responsabilidade daquilo que lhes acontece e a desculpabilizar os agressores”, afirmou a deputada do Bloco.

Segundo Sandra Cunha, a “cultura de responsabilização das vítimas e desculpabilização dos agressores radica e, simultaneamente, justifica a naturalização e a tolerância dos crimes sexuais sobre as mulheres”.

Foi neste contexto que o Bloco apresentou o referido projeto de lei, de forma a fazer “reconhecer no código penal que um ato sexual sem consentimento é um crime de violação ou de coação sexual. É no não consentimento que radica a violência do ato e a natureza do crime”.

A proposta do Bloco de Esquerda responde às recomendações da Convenção de Istambul que Portugal assumiu cumprir e será votada na Assembleia da República esta sexta-feira.

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