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As últimas “eleições” da ditadura

Há 50 anos, em 28 de setembro de 1973, realizou-se o último dos atos eleitorais organizado pela ditadura, tal como os anteriores marcado pela ausência das liberdades essenciais a umas eleições democráticas. Por Álvaro Arranja.
Sessão da oposição no Porto, em 28 de setembro de 1973. Polícia exige à mesa que impeça o orador de falar.

Após a derrota do nazismo e do fascismo, no final da 2ª guerra mundial, o plano de sobrevivência da ditadura de Salazar incluiu a realização de eleições que o ditador prometeu “tão livres como na livre Inglaterra”. Tal promessa foi obviamente ignorada e a censura, as perseguições e as prisões levaram a oposição, quase sempre, a desistir de se apresentar às urnas. Sempre foram eleitos 100% de deputados apoiantes do governo. A oposição nunca elegeu nem um deputado.

A última dessas “eleições” aconteceu sete meses antes da revolução de 25 de Abril de 1974. Ao contrário do tinha sucedido em 1969, a oposição concorreu unida nas listas da CDE (Comissão Democrática Eleitoral), contra as listas governamentais da ANP (Ação Nacional Popular).

O período de campanha eleitoral, durante o qual o regime prometia alguma liberdade à oposição, iniciou-se a 30 de setembro. Porém, em 1973, a chamada “primavera” de Marcello Caetano, já tinha desaparecido.

Em 1 de outubro já a oposição protestava contra a repressão da sua campanha. Segundo o Diário de Lisboa, em Leiria, “a DGS e a PSP têm vigiado e intervindo nas reuniões de trabalho pretendendo multar os participantes”i.

Em Setúbal, “os democratas candidatos e elementos da comissão coordenadora, têm sido chamados à DGS para prestar declarações sobre a edição do livro das teses do distrito apresentadas em Aveiro no 3º Congresso da Oposição Democrática"ii. Isso não evitou que sala da Incrível Almadense estivesse completamente cheia na sessão que ali decorreu, como em outras realizadas no distrito.

Sessão da oposição na Incrível Almadense, em 11 de outubro de 1973, com a reivindicação da amnistia para os presos políticos e o fim da censura.

No Porto, “a PSP invadiu a sede do Movimento Democrático tendo identificado todos os presentes”. Ali, em 28 de setembro de 1973, “a primeira sessão pública de propaganda sofreu a intervenção constante do representante das autoridades, tentando impedir os oradores de se referirem à guerra colonial e de utilizarem a palavra fascismo. Perante a recusa dos democratas de aceitarem este ato arbitrário, as autoridades desligaram o microfone tendo, além disso, interrompido a sessão às 24 horas, perante a repulsa e a indignação dos milhares de pessoas presentes".

Sessão da oposição no Porto, em 28 de setembro de 1973. Polícia exige à mesa que impeça o orador de falar.

Polícia retira o microfone ao candidato da oposição, impedindo-o de continuar a falar na sessão do Porto, em 28 de setembro de 1973.

Abordar o tema da guerra colonial que o regime sabia ser o principal motivo de descontamento de civis e militares, era a razão principal das proibições das sessões da oposição. Marcello Caetano, sobre as eleições de 1973, escreve que “o que se dizia sobre a guerra do ultramar, as aclamações à independência da fantasmagórica Guiné-Bissau, os incitamentos à deserção dos soldados e à recusa de apresentação ao serviço militar, os desacatos à autoridade, forçaram esta a intervir desde o início”iii.

Mas também sobre as atividades básicas de uma campanha eleitoral incidia uma repressão sistemática.

Isso sucedia com a colagem de cartazes da oposição que podia levar à prisão. Ainda na mesma edição o Diário de Lisboa noticia que:

“Foram presos, em Moscavide, ontem, ao fim da tarde, nove democratas quando procediam à afixação de cartazes de propaganda eleitoral da CDE de Lisboa. Com efeito, cerca das 20h30, na Avenida Principal, os referidos democratas foram surpreendidos com a chegada de uma carrinha da polícia com quatro agentes, dois deles à paisana, os quais, não obstante os protestos dos detidos, meteram os democratas dentro da carrinha, conduzindo-os ao Governo Civil, depois de uma curta passagem pela esquadra local.

Entretanto, no local da detenção, os agentes da polícia, utilizando o próprio escadote apreendido aos democratas, procederam à destruição dos cartazes que já se encontravam afixados.”

Diário de Lisboa, 1 de outubro de 1973

Segundo um comunicado da CDE de Lisboa, de 23 de outubro, 13 oposicionistas, entre os quais 3 candidatos a deputados, foram “detidos pela PSP, no dia 18, na Baixa, por participarem numa recolha de fundos”. No dia 19 de outubro, em Campo de Ourique, “foram detidos 7 democratas que distribuíam documentos à população”iv.

Até ao fim da campanha, o poder mantém a mesma postura repressiva. Em 23 de outubro, o República, jornal desde sempre oposicionista, transcreve a denúncia da CDE sobre o ocorrido no dia anterior. Todas as sessões da CDE de Lisboa, programadas para 22 de outubro, “foram interrompidas pelas forças policiais muito antes da hora limite marcada”. Em Lisboa, “no Laura Alves e em Odivelas, às 22h30, na Amadora às 23h30".

República, 23 de outubro de 1973.

As interrupções eram constantes, recorrendo a vários argumentos. No Teatro Laura Alves, “a primeira interrupção verificou-se logo no início, tendo como objetivo impedir José Manuel Tengarrinha de usar da palavra com o pretexto de ser ele o presidente da mesa.”

Culminou com a policia a encerrar a sessão, “quando eram 22h30 e estava no uso da palavra a candidata Helena Neves que, na altura, se referia ao número de vítimas da guerra”v.

Sessão da oposição em Lisboa, no Teatro Laura Alves, em 22 de outubro de 1973. A candidata Helena Neves faz uma intervenção interrompida pela polícia que encerrou a sessão. Foto da 1ª página do jornal República.

Nesta sessão a oposição também respondeu à última tentativas do regime para proibir a oposição de desistir antes do dia da votação, em protesto contra as ilegalidades do poder. Tratava-se de um decreto-lei que privava de direitos políticos os candidatos que desistiam da ida às urnas.

“Ninguém rouba a ninguém aquilo que não há”, afirmou o candidato Arons de Carvalho. De facto, como poderia uma ditadura retirar direitos políticos que nunca concedeu…

1ª página do jornal República em 23.10.1973

Na sessão do Teatro Laura Alves, foi também colocada a questão da ida às urnas. Perante o clima repressivo e a ignorância dos princípios fundamentais de uma eleição livre e democrática, a questão voltava a ser levantada pela candidatura oposicionista tolerada pela ditadura, como em «eleições» anteriores.

O candidato António Abreu perguntou à numerosa assistência:

“- Vamos ou não às urnas?”

A resposta foi um prolongado coro dos presentes:

“- Não, não, não…”

Os resultados das eleições de 1973 seriam iguais aos de todas as outras da ditadura, com 100% de deputados eleitos pelo governo.

Mas a grande adesão popular às ideias da oposição, de liberdade, democracia e fim da guerra colonial, teve uma influência decisiva no Movimento dos Capitães que então se organizava clandestinamente e que triunfará em 25 de Abril de 1974.


i Diário de Lisboa, 1 de outubro de 1973.

ii Teses do Movimento Democrático do Distrito de Setúbal apresentadas ao III Congresso da Oposição Democrática, Lisboa, Edição da CDE de Setúbal, 1973.

iii Marcello Caetano, Depoimento, Rio de Janeiro, Record, 1974, pág. 89.

iv Diário de Lisboa, 23 de outubro de 1973.

v República, 23 de outubro de 1973.

Sobre o/a autor(a)

Professor e historiador.
Termos relacionados Esquerda com Memória, Política
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