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UE avisa Elon Musk sobre o Twitter: “Há regras a cumprir”

Acordo sobre a nova Lei dos Serviços Digitais foi conseguido na véspera do anúncio da compra da rede social pelo bilionário. Comissário Thierry Breton diz que o seu incumprimento pode custar 6% da receita da empresa ou mesmo a proibição de operar na UE.
Foto Ian Brown/Flickr

Esta segunda-feira, Elon Musk conseguiu fechar negócio com o conselho executivo do Twitter - no final do ano será o novo dono. Dia 14 de abril, quando já era o maior acionista individual da empresa, propôs comprar as restantes ações por 54,20 dólares, totalizando uma oferta de mais de 43 mil milhões de dólares. Este valor de ação representava menos 26% do valor máximo das ações atingido nos últimos doze meses, pelo que consistia uma aquisição considerada agressiva.

Após duas semanas, e com a apresentação de um plano de financiamento que utiliza parcialmente a sua riqueza pessoal como garantia, Musk conseguiu selar o acordo num valor de 44 mil milhões de dólares (41 mil milhões de euros).

A discussão que surge agora é quais podem ser as consequências sociais desta aquisição -  concentra muito poder num único acionista, o Twitter tem mais de mil milhões de contas, o que o torna uma plataforma muito relevante, e Elon Musk parece ter um plano de transformação da rede.  

Musk, que se identifica como um “absolutista da liberdade de expressão”, sublinha que "a liberdade de expressão é a fundação de uma democracia funcional, e o Twitter é a praça digital onde matérias vitais para o futuro da humanidade são debatidas". Avança, nesta linha, que alterará o funcionamento da rede social de forma a relaxar o controlo sobre o conteúdo das publicações. 

Amnistia Internacional e Human Rights Watch preocupadas com aumento do discurso de ódio

Com o anúncio da compra por parte do bilionário, vários ativistas e organizações de direitos humanos mostraram-se preocupadas com a maior propagação de discursos de ódio e consequente violência offline. 

Deborah Brown, investigadora de direitos digitais e ativista na Human Rights Watch, diz que "independentemente de quem detém o Twitter, a empresa tem responsabilidades no âmbito dos direitos humanos de forma a respeitar os direitos das pessoas que mundialmente confiam na plataforma. Quaisquer mudanças nas suas políticas, definições e algoritmos, grandes e pequenas, podem ter impactos desproporcionais e às vezes devastadores, incluindo violência offline".

Também a Amnistia Internacional tomou esta posição. Nas palavras de Michael Kleinman, diretor de tecnologia e direitos humanos da Amnistia Internacional dos EUA: A última coisa que precisamos é um Twitter que deliberadamente fecha os olhos a discursos violentos e abusivos contra usuários, particularmente aqueles impactados desproporcionalmente, incluindo mulheres, pessoas não-binárias e outros".

Nova lei europeia quer reforçar controlo para combater desinformação e ódio

Na terça-feira, o Financial Times entrevistou Thierry Breton, comissário da UE para o mercado interno, para discutir os planos de Elon Musk de aumentar a “liberdade de expressão” no Twitter. Breton foi perentório e esclareceu que a União Europeia tem legislação sobre o espaço digital que tem que ser cumprida e frisa Se [o Twitter] não cumprir a nossa lei, há sanções – 6% da receita e, se continuarem, ficam proibidos de operar na Europa”.

Em causa está a aprovação na UE no passado sábado da Lei dos Serviços Digitais (DSA na sigla em inglês) que limita o poder das gigantes digitais - cerca de 30 empresas utilizadas por mais de 45 milhões de usuários mensais na União Europeia. 

A ideia é responsabilizar estas grandes empresas pelo conteúdo em circulação nas suas plataformas online. Tal passa por tornar os algorítimos que utilizam mais transaparentes, analisar anualmente os riscos sistémicos para a segurança dos seus utilizadores e atuar sobre eles, moderar os conteúdos, e proibir a recolha de informação para criar publicidade direcionada.

Esta legislação é um passo importante, mas para entrar em vigor - o mais tardar no início de 2024 - precisa ainda da luz verde do Parlamento Europeu e dos governos no Conselho da UE. A principal dificuldade será definir o que podem ser conteúdos que tenham efeitos adversos sobre “direitos fundamentais, processos democráticos, segurança pública, violência de género e menores, e conteúdos com consequências sérias para a saúde física ou mental dos utilizadores”.

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