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“TTIP e CETA não garantem nada às populações, mas garantem tudo ao grande capital”

Segundo a deputada bloquista Isabel Pires, o “principal objetivo” do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) “é responder aos anseios das multinacionais”.

Durante o debate de urgência requerido pelo PEV sobre o "Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) e o Acordo Económico e Comercial Global (CETA), a deputada bloquista Isabel Pires lembrou que, “desde a primeira hora que o Bloco de Esquerda tem sérias e fundadas reservas relativamente aos processos de negociação” deste dois tratados.

“Falamos de dois tratados negociados nas costas dos povos, cujo principal objetivo é responder aos anseios das multinacionais por um mercado cada vez mais aberto, idealmente sem grandes barreiras ou regulações (sejam elas laborais, ambientais, sociais, de saúde pública ou alimentares) e que abra os serviços públicos essenciais à privatização ou concessão”, avançou a dirigente do Bloco.

São dois tratados que sobrepõem, juridicamente e politicamente, a defesa dos direitos dos cidadãos ao trabalho com direitos e a uma alimentação com altos padrões de exigência, por exemplo, às vontades de lucro dos grandes grupos económicos

Segundo Isabel Pires, são “dois tratados que sobrepõem, juridicamente e politicamente, a defesa dos direitos dos cidadãos ao trabalho com direitos e a uma alimentação com altos padrões de exigência, por exemplo, às vontades de lucro dos grandes grupos económicos”.

“Esta sobreposição está plasmada nos mecanismos de resolução de litígios, que embora tenham vindo a sofrer alterações, não dão garantia da posição do Estado enquanto legislador para as políticas públicas e do bem comum, dando ferramentas legais a empresas para penalizarem os Estados por lucros que desejavam obter”, defendeu a deputada.

“Falamos de dois tratados, em suma, que não garantem nada às populações, mas garantem tudo ao grande capital”, resumiu Isabel Pires.

A deputada bloquista alertou ainda que “do ponto de vista democrático, as dúvidas também são muitas e, até hoje e com exceção de poucos países, o debate público sobre estas matérias está demasiado aquém do que seria desejável”.

Ainda que tenham vindo a afirmar “que a Comissão Europeia tem linhas vermelhas nesta negociação sobre os temas já hoje questionados”, a verdade é que “também sabemos que linhas vermelhas e decisões irrevogáveis facilmente deixam de ser linhas vermelhas e as decisões passam a revogáveis”, acrescentou Isabel Pires.

E num ambiente de negociação em que o poder americano e das multinacionais é crescente, a balança não parece estar para o lado da proteção dos cidadãos e importa ter estas garantias do governo”, vincou.

O TTIP e do CETA muito têm em comum: secretismos nas negociações, desregulação da economia, ambiente, trabalho, segurança alimentar, etc e a colocação ao mesmo nível jurídico Estados e multinacionais.

Lembrando que o TTIP e do CETA “muito têm em comum: secretismos nas negociações, desregulação da economia, ambiente, trabalho, segurança alimentar, etc e a colocação ao mesmo nível jurídico Estados e multinacionais.”, a dirigente do Bloco procurou obter esclarecimentos por parte do Governo sobre este pode garantir que “que não haverá uma ingerência e desvirtuamento por parte dos investidores privados da legislação laboral” e que “não será posta em causa a segurança alimentar dos europeus e dos portugueses com a livre comercialização de produtos americanos com padrões reconhecidamente mais baixos”.

Issabel Pires questionou ainda o executivo sobre os serviços públicos e a sua abertura no âmbito do acordo: “Isto significa privatizar e/ou concessionar?” Senhor ministro, no concreto que consequências terá para setores como a saúde ou a água?

“É necessário que comecem a existir respostas concretas sobre os aspetos da vida de cada um de nós que irão ser afetados”, referiu a deputada, salientando que “tem que existir esclarecimento, informação, debate público, democracia”.

“Rumo das negociações continua a não garantir segurança para os cidadãos europeus e portugueses”

“Falamos de tratados que não garantem nada às populações, mas garantem tudo ao grande capital.”

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