TSU: “Queremos garantir que nem um cêntimo dos trabalhadores é utilizado para descontos aos patrões”

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar dos bloquistas, Pedro Filipe Soares, justificou a antecipação do debate previsto para dia 3 de fevereiro para o próximo dia 25 afirmando que esta decisão visa "evitar qualquer possibilidade de transformar o debate político num debate jurídico-contabilístico, garantir a estabilidade das contribuições para a Segurança Social e garantir que nem um cêntimo do Orçamento do Estado será usado para dar um desconto na TSU às entidades patronais",

Pedro Filipe Soares disse ainda que o Bloco consultou as restantes bancadas parlamentares sobre as razões relacionadas com a antecipação do agendamento não se tendo registado o levantamento de quaisquer objeções.

Travar os benefícios dos patrões

O paralamentar bloquista sublinhou que com esta antecipação fica-se com a "garantia" de que antes de dia 1 de fevereiro as alterações legais que deveriam entrar em vigor nesse dia - a redução de 23,75% para 22,5% da TSU para os patrões - acabarão por não ser aplicadas e o regime das contribuições para a Segurança Social volta a não prever qualquer benefício para as entidades empregadoras.

Os bloquistas, referiu Pedro Filipe Soares, manifestaram abertura a que outras apreciações parlamentares sobre o mesmo assunto possam ser debatidas no mesmo dia e votadas no próprio dia da discussão que é uma prerrogativa dos partidos quando utilizam agendamentos potestativos.

Note-se que a redução da TSU do patronato em 1,75 pontos percentuais foi aprovada em sede de concertação social em dezembro entre o Governo e os parceiros sociais (excetuando a CGTP) acompanhada do aumento do Salário Mínimo Nacional que passou dos 530 para 557 euros.