Trump processado por violar a Constituição

24 de January 2017 - 0:11

Um grupo de advogados apresentou uma ação judicial contra Donald Trump, acusando-o de violar a Constituição ao receber pagamentos de Governos estrangeiros através das empresas imobiliárias de que é proprietário.

PARTILHAR
Os responsáveis pelo processo pretendem que  Trump seja proibido de receber pagamentos de governos estrangeiros. Foto de Michael Reynolds/EPA/Lusa.
Os responsáveis pelo processo pretendem que Trump seja proibido de receber pagamentos de governos estrangeiros. Foto de Michael Reynolds/EPA/Lusa.

O processo foi interposto pelo Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW), em Nova Iorque, porque uma parte substancial dos bens relacionados com a ação judicial localizam-se nesta cidade.

A organização refere uma cláusula que proíbe um membro eleito de aceitar pagamentos de governos estrangeiros - através de eventuais estadias nos hotéis do seu grupo - , e acusa o Presidente dos EUA de estar exposto a “pressões” e riscos de “suborno”, que prejudicam a imparcialidade e autonomia das suas decisões.

A queixa agora formalizada acusa o Presidente norte-americano de violar uma cláusula constitucional que não permite a funcionários do Estado a cobrança de qualquer emolumento a Governos estrangeiros e por essa razão, solicita ao juiz que faça cumprir essa disposição legal através de uma sentença.

 Presidente ou homem de negócios?

Entre os pagamentos especiais que se encontram abrangidos no litígio, estão rendimentos obtidos através do arrendamento de espaços na Trump Tower a um banco oficial da China e também ao departamento de Turismo de Abu Dhabi.

Além destes, a queixa da CREW refere ainda os pagamentos feitos por funcionários estrangeiros por um hotel em Washington situado nas proximidades da Casa Branca e que foi recentemente inaugurado, além dos lucros obtidos de estações televisivas públicas que transmitem um programa que é produzido pela Fundação Trump.

Quando o Presidente Trump se sentar à mesa para negociar acordos comerciais com estes países, o povo americano não terá forma de saber se ele também pensa nos lucros do homem de negócios Trump

“Dado que Trump se recusa a alienar os seus negócios, continua a receber dinheiro e favores de governos estrangeiros, através dos convidados e eventos nos seus hotéis, arrendamentos dos seus edifícios e negócios imobiliários no estrangeiro. Trump faz negócios com países como a China, Índia, Indonésia e Filipinas e agora que é Presidente, quando a sua empresa aceita regalias dos governos destes países trata-se de uma violação à Constituição”, sublinham os advogados.

“Quando o Presidente Trump se sentar à mesa para negociar acordos comerciais com estes países, o povo americano não terá forma de saber se ele também pensa nos lucros do homem de negócios Trump”, afirma o documento.

Desta forma, os responsáveis pelo processo pretendem que Donald Trump seja proibido de receber pagamentos de governos estrangeiros.

Entre as proibições referidas pelos especialistas constitucionais estão os pagamentos feitos nos seus hotéis e campos de golfe, a aceitação de empréstimos de bancos controlados por governos estrangeiros e dinheiro de alugueres dos seus edifícios a entidades governamentais.

“Quando o Presidente Trump se sentar à mesa para negociar acordos comerciais com estes países, o povo americano não terá forma de saber se ele também pensa nos lucros do homem de negócios Trump”, refere o documento.

Para a CREW, as propriedades imobiliárias que Trump possui criaram "incontáveis conflitos de interesses" e "uma influência sem precedentes por parte de Governos estrangeiros", que se consubstancia numa "uma grave ameaça" para os Estados Unidos.