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Tribunal volta a dar razão a Louçã e confirma condenação de vice presidente do Chega

No acórdão proferido esta sexta-feira pelo Tribunal da Relação de Lisboa, Pedro Frazão, que acusou Francisco Louçã de ter "recebido uma avença do BES", é condenado a reconhecer publicamente, e por escrito, que a afirmação “é ilícita por falsa e ofensiva do direito à honra”.
Foto publicada na página de Facebook de Pedro Frazão.

“Pedro Frazão afirmou o facto falso de que Francisco Louçã recebeu uma avença do BES, pelo que em Tribunal foi declarado que a afirmação é ilícita por falsa e ofensiva do direito à honra e condenado Pedro Frazão a eliminá-la e a emitir e publicar um desmentido no Twitter".

É esta a frase que o vice presidente do Chega terá de publicar, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que analisou o recurso interposto por Frazão.

No acórdão é enfatizado que “A afirmação gratuita de factos falsos implica um confronto intrínseco com a própria finalidade da consagração e defesa da liberdade de expressão: a criação de um espaço público de debate e confronto que possibilite uma saudável vivência democrática e adequada informação, essencial num regime que vive da possibilidade de cada um formar a sua vontade mediante o pluralismo das propostas”.

Francisco Louçã já reagiu à confirmação da condenação em primeira instância. Na sua conta de Facebook, escreveu que espera agora “que Frazão recorra para o Supremo, para que sejam todos os tribunais portugueses a condenar a mentira”.

 

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