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Tribunal europeu condena banca espanhola a devolver até 5 mil milhões

Os lesados pelos contratos abusivos de crédito à habitação venceram a batalha judicial pela devolução do dinheiro indevidamente cobrado pelos bancos espanhóis.
Manifestação contra os absuso da banca em Espanha.
Manifestação contra os absuso da banca em Espanha. Foto Daniel Torrejon Martnez/Flickr

A sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia não é passível de recurso e contraria o entendimento dos tribunais espanhóis sobre o caso das “cláusulas suelo” no crédito à habitação, que impediram milhares de consumidores de beneficiar da descida das taxas de juro, ao estabelecer patamares mínimos para essa taxa.

As cláusulas tinham sido declaradas ilegais pelo Supremo espanhol em 2013, mas a disputa jurídica agora concluída determinou que a banca deve devolver o dinheiro desde o início desta prática, em 2009.

O valor total em causa é avaliado entre 3 a 5 mil milhões de euros, com cada a afetado a receber em média entre 3 e 6 mil euros. O banco mais afetado será o BBVA (1.200 milhões segundo o El País), seguido do CaixaBank (750 milhões).

A decisão do Tribunal de Justiça da UE põe novamente em evidência as práticas abusivas da banca nos contratos de crédito à habitação. Uma outra sentença de 2013 passou a permitir aos juízes suspenderem uma execução hipotecária em caso de suspeita de cláusulas abusivas, ao abrigo da diretiva europeia de proteção aos consumidores.

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