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Tribunal de Justiça europeu: Enfermeira ganha batalha contra trabalho temporário

Caso de enfermeira espanhola que teve sete contratos sucessivos no mesmo hopital público leva Tribunal da União Europeia a decretar que contratos precários para substituir necessidades permanentes são contra direito comunitário.
Médicos e enfermeiros a trabalhar, foto de Phalinn Ooi/Flickr.

O caso de uma enfermeira espanhola que trabalhou entre fevereiro de 2009 e junho de 2013 num hospital público em Madrid com contratos renovados sucessivamente por sete vezes foi levado ao tribunal europeu, para denunciar a realidade laboral do Estado espanhol. No nosso país vizinho, no setor da saúde 30 a 40% dos trabalhadores têm vínculos precários, sendo contratados através de empresas de trabalho temporário com contratos com a duração de meses, semanas ou dias. A precariedade generalizada, contudo, não é exclusiva deste setor, sendo uma prática generalizada na administração pública no país. O caso era apenas mais uma denúncia nos tribunais do Estado espanhol, mas pela primeira vez a juíza, que segundo o Diário de Notícias era também ela precária, enviou o caso para o tribunal europeu. 

Ali, foi julgado por François Biltgen, ex-ministro de Trabalho e do Emprego em Luxemburgo, que concluiu que os contratos a termo “não parecem responder a mera necessidade temporal do empregador” gerando “uma situação de precariedade laboral” e que a renovação de contratos temporários precários para suprir necessidades permanentes de pessoal e substituir contratos estáveis viola o direito comunitário. Como consequência, os advogados da enfermeira (que em 2003 passou a ter um vínculo estável noutro hospital) esperam que na Função Pública espanhola se deixe de recorrer à precariedade e que se regularizem ou indemnizem todas as pessoas na situação da enfermeira.

A Associação de combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, já reagiu, alertando para o facto de em Portugal se viver uma situação semelhante em que “há milhares de precários no Estado, desde contratos a termo para enfermeiros, Contratos de Emprego Inserção nas escolas e autarquias, a falsos recibos verdes transversais ou a trabalho temporário para funções permanentes”. Acrescenta a associação que o veredicto “é importante porque é uma brecha no muro da precariedade.”

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