O Tribunal de Contas publicou um esclarecimento a notícias publicadas na média, incluindo no Esquerda.net informando de uma auditoria às Unidades de Saúde Familiar que determinaria a devolução de parte do pagamento recebido pelos enfermeiros e secretárias destas unidades.
O Tribunal esclarece que o documento aludido não é um relatório de auditoria, que teria de ser aprovado por um colégio de juízes, mas sim um relato de auditores, cuja redação final ainda terá de levar em conta as alegações das partes interessadas e, por isso, as conclusões “poderem vir a ser diversas das agora anunciadas pela comunicação social.” Em seguida, publicamos o esclarecimento na íntegra:
Esclarecimento
Tendo em conta informações vindas a público sobre um relatório de auditoria às Unidades de Saúde Familiar o Tribunal de Contas esclarece que:
1º Não existe qualquer relatório de auditoria aprovado pelo Tribunal de Contas sobre essa matéria.
2º Os relatórios de auditoria do TC são aprovados por um colégio de juízes, tendo em conta o principio do contraditório das partes interessadas.
3º O documento a que se alude na Comunicação Social é um relato dos auditores, cuja redação final terá que ter, sempre, em conta as alegações das partes interessadas e por isso se alerta para o facto de as conclusões poderem vir a ser diversas das agora anunciadas pela comunicação social.