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Tribunal dá razão a Ana Gomes e rejeita queixa de Isabel dos Santos

O processo cível movido pela bilionária angolana na sequência das denúncias da ex-eurodeputada socialista foi rejeitado pelo Tribunal de Sintra.
Ana Gomes
Ana Gomes. Foto Paula Nunes

“Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, “lava” q se farta! E bancos querem ser ressarcidos, só em teoria cumprem a Diretiva Anti-Branqueamento de Capitais, de facto não querem saber a origem do dinheiro… E o Banco de Portugal⁩ não quer ver…”. Foi este tweet publicado por Ana Gomes a 14 de outubro que deu origem à queixa de Isabel dos Santos por alegadas ofensas ao seu bom nome e reputação.

A ação cível deu entrada no Tribunal de Sintra para reclamar a retirada destes e de outros tweets que visavam os negócios de Isabel dos Santos através do BIC. Isabel dos Santos reclamava ainda o pagamento de cinco mil euros por cada dia de atraso na retirada destes tweets. Nas sessões do julgamento, a empresária que está agora a contas com a justiça angolana e viu os seus bens arrestados naquele país não compareceu.

Segundo Ana Gomes divulgou esta sexta-feira na mesma rede social, o tribunal considerou que “o direito à liberdade de expressão e informação da requerida deverá prevalecer sobre os direitos de personalidade (reputação e bom nome” da requerente, indeferindo-se por isso a providência requerida” por Isabel dos Santos.

Na altura da queixa, também o BIC, presidido pelo ex-ministro socialista Teixeira dos Santos, ameaçou a ex-eurodeputada com uma queixa em tribunal, da qual não houve mais notícias desde então.

 

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