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Tribunal Constitucional da Áustria rejeita proibição de véu nas escolas
O Tribunal Constitucional da Áustria qualificou como discriminatória a lei que impedia que as meninas com idades até 10 anos usassem véu nas escolas. A medida tinha sido apresentada pelos conservadores no governo com o apoio da extrema direita.
Ainda que não mencionasse diretamente o hijab muçulmano (um véu utilizado por algumas mulheres para cobrir os cabelos), o texto da lei proibia o uso “de vestimenta religiosa associada com a cobertura da cabeça”.
Para o Tribunal, a lei era dirigida de forma clara ao hijab muçulmano e por isso um atropelo à lei austríaca que obriga ao tratamento igual de todas as confissões religiosas.
“A proibição seletiva… aplica-se exclusivamente às estudantes muçulmanas, e por isso separa-as de forma discriminatória dos outros alunos”, afirmou o juiz Christoph Grabenwarter em citação da Al Jazeera.
Grabenwarter acrescentou ainda que “há o risco [de a lei] dificultar o acesso de meninas muçulmanas a uma educação, o que conduz à exclusão social”.
Também os representantes das comunidades muçulmanas na Áustria aplaudiram a decisão de bloquear o avanço daquilo que qualificam como “políticas populistas”.
“Não toleramos atitudes discriminatórias em relação às mulheres muçulmanas que decidem não usar o véu... e também não podemos concordar com a restrição da liberdade religiosa das mulheres muçulmanas que entendem que o véu é parte integrante de sua prática religiosa”, afirmou Umit Vural, presidente do IGGOe, o órgão oficial que representa as comunidades muçulmanas.
Já o Governo justifica a medida com uma parte do seu programa que indica que “as crianças devem crescer com a menor coação possível”, mas apresenta o uso de hijab como único exemplo.
O conservador Sebastian Kurz, chanceler austríaco, tem ao longo dos anos adotado uma linha política agressiva para com a imigração, coincidindo em muitos pontos com a linha da extrema direita do Partido da Liberdade (FPO), que defende que não há lugar na sociedade austríaca para o Islão. De acordo com dados de 2018, cerca de 4.2% da população austríaca define-se como muçulmana.
No programa do atual governo, uma coligação com Os Verdes, consta uma proposta que vinha do anterior governo de coligação com a extrema direita: a ampliação da proibição de uso de véus nas escolas até aos 14 anos.
O partido de Sebastian Kurz esteve anteriormente em coligação com a extrema direita do FPO, mas esta caiu quando o então líder deste último ter sido apanhado a aceitar subornos em troco de contratos públicos.
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