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Tribunal condena de novo Metro de Lisboa a pagar complementos de reforma

Pela terceira vez, o Tribunal da Relação condenou o Metro de Lisboa a pagar os complementos de reforma que foram cortados pelo governo PSD/CDS-PP em 2014. Pelo acordo entre PS, Bloco, PCP e PEV os complementos já foram repostos, mas a administração da empresa continua a não querer cumprir a lei, relativamente ao período anterior.
Tribunal condenou, pela terceira vez, o Metro de Lisboa a pagar complementos de reforma, mas a administração resiste a cumprir a lei

Segundo a Lusa, um comunicado do advogado dos reformados do Metro de Lisboa, Garcia Pereira, refere:

"Pela terceira vez, por acórdão unânime do Tribunal da Relação de Lisboa (...), foi declarada multiplamente inconstitucional a norma da Lei do Orçamento do Estado de 2014 (artigo 75.º) ao abrigo da qual a Empresa Metropolitano de Lisboa, EP cortara, em janeiro de 2014, os complementos de reforma aos seus trabalhadores reformados".

Os reformados do Metro de Lisboa deixaram de receber o complemento de reforma a 1 de janeiro de 2014, por decisão do governo Passos Coelho/Paulo Portas. O corte destes complementos de reforma foi uma violação do acordo estabelecido por estes antigos trabalhadores com a empresa e o Estado. Este corte implicou perdas superiores a 60% para todas as pessoas que se reformaram aos 55 anos e reduções entre 40% a 60% para todas as reformas antecipadas.

A reposição dos complementos de reforma foi uma medida acordada entre PS, Bloco, PCP e PEV e que passou a vigorar a partir de abril de 2016.

Apesar de o Tribunal ter condenado o Metro de Lisboa pela terceira vez e os complementos já terem sido restabelecidos, a administração não parece com vontade de aplicar a lei e declarou à Lusa que vai "analisar o acórdão do Tribunal da Relação e irá atuar, como sempre tem feito, dentro dos limites que a lei lhe confere e na defesa dos seus legítimos interesses".

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