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Três empresas de Braga multadas por poluir rios

A empresa municipal de águas, lixo e saneamento, Agere, foi uma das visadas por alegadamente não ter cumprido níveis de descargas da ETAR de Frossos. As populações vizinhas queixam-se do mau cheiro.
Rio Este em Braga. Foto de José Gonçalves/Wikimedia Commons.
Rio Este em Braga. Foto de José Gonçalves/Wikimedia Commons.

Na última semana, a GNR identificou três empresas como tendo poluído os rios Este e Torto. O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente enviou os respetivos autos de contraordenação para a Agência Portuguesa do Ambiente.

Segundo o Jornal de Notícias, entre 24 e 30 de março houve ações de fiscalização que resultaram nestas coimas que, no máximo, poderão chegar aos 144 mil euros. Um auto de crime de poluição foi enviado ao Tribunal de Braga por “descarga de águas residuais". A responsável foi a empresa municipal de águas, lixo e saneamento, Agere. O administrador desta, em declarações ao JN, defende-se dizendo que "não houve incumprimento dos níveis de descargas" da ETAR de Frossos, que fica nas imediações do rio Torto, e que a cor castanha da água que a GNR detetou na água resultou apenas de um "arrastamento de terras devido à limpeza dos tanques".

O jornal o Minho dá conta que o cheiro proveniente desta mesma ETAR está a causar revolta na população das imediações. A Agere justifica que “está a operar com limitações decorrentes da realização de intervenções de manutenção” mas que “das referidas intervenções não resulta qualquer incumprimento dos valores legais estipulados para a descarga na Ribeira de Panoias”.

Na mesma notícia fica-se a saber que a União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe denuncia que “nos últimos dois anos, mas sobretudo nas últimas semanas, temos sido assolados com cheiros nauseabundos que têm origem na ETAR da AGERE localizada em Frossos” E que a Junta de Merelim S. Pedro e Frossos também quer “obter informações acerca da origem dos maus cheiros que se fazem sentir nas imediações da ETAR”.

A Agere diz que as obras de manutenção estarão concluídas “durante o mês de abril” e que está “em fase final de preparação o Concurso Público para a construção da nova ETAR de Braga que permitirá resolver a situação.

Em declarações ao JN, as outras duas empresas também se defendem das acusações presente nos autos, dizendo tratar-se de casos isolados. É o caso da empresa Granicel que admite a descarga no rio Este mas explica que houve “uma avaria técnica num silo". E também o caso da Balanças Marques que aplicou betão “sem autorização da entidade administrativa, impermeabilizando assim as margens do rio em alguns pontos até ao plano de água, resultando na elaboração de um auto de contraordenação ambiental muito grave". A administração da empresa diz que o fez "em alguns metros de uma margem adjacente a um dos terrenos" por causa do risco de derrocada de um edifício “recentemente adquirido”. Justifica igualmente que “a margem encontrava-se em sério risco de derrocada” e com a intervenção pretendeu “garantir a consolidação da margem e prevenir qualquer incidente grave”.

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