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Tratado de Maastricht: a sabotagem neoliberal do projeto europeu

Bruxelas convida-nos a celebrar com entusiasmo o 26º aniversário do Tratado de Maastricht. Para nós, não há nada a festejar, mas sim muito para lamentar. Artigo de Fernando Luengo e Miguel Urbán.
O Tratado de Maastricht foi assinado a 7 de fevereiro de 1992. O Conselho Europeu aprovou o documento numa cimeira realizada em dezembro de 1991.

A semana passada cumpriu-se o 26º aniversário da assinatura do Tratado de Maastricht. Desde Bruxelas, os burocratas comunitários convidam-nos a celebrá-lo, com entusiasmo, como um marco decisivo da chamada “construção europeia”. Sempre a mesma mensagem: a Europa, apesar de todas as dificuldades, avança e consolida-se, um mantra repetido em especial desde o Brexit. Na nossa modesta opinião, contudo, não há nada que festejar mas sim muito para lamentar, pois o Tratado de Maastricht significou uma constitucionalização dos princípios neoliberais, uma verdadeira sabotagem do projeto europeu.

Com o objetivo de criar uma União Económica e Monetária (UEM), aprovaram-se os critérios de convergência que deviam satisfazer os países que pretendiam dela fazer parte; também foi dada luz verde aos requisitos que teriam de cumprir os países que, finamente, integrassem a zona euro. Não é preciso entrar nos detalhes - pois são bem conhecidos - mas vale a pena mencionar a prioridade dada pelos dirigentes comunitários àquelas variáveis que definem o que se chama de “convergência nominal”, ou seja, o défice e a dívida pública, a taxa de inflação e o juro. Fixaram-se objetivos concretos e de cumprimento obrigatório para os países candidatos a integrar a UEM. O que significou uma verdadeira camisa de forças neoliberal, com uma combinação letal de austeridade, comercio livrem dívida predatória e trabalho precário e mal pago. O ADN o atual capitalismo financiarizado.

Não se trata apenas da consideração, errónea, de que a convergência em torno destes indicadores garante um funcionamento adequado de uma união monetária. A questão tem um alcance muito maior. Com os referidos critérios de convergência, dá-se uma reviravolta à abordagem da política económica, cuja pedra angular é a implementação de políticas de procura contracionistas, juntamente com políticas de oferta consistentes na contenção salarial e políticas estruturais no sentido da desregulação e a liberalização dos mercados.

Pensava-se que a aplicação deste pacote resultaria em melhorias da produtividade, competitividade e crescimento económico (falamos nestes indicadores convencionais, estando conscientes de que, como defendem a ecologia e o feminismo, devem ser radicalmente contestados). A informação estatística proporcionada peo Eurostat revela, pelo contrário que estas expetativas não se confirmaram: a produtividade total dos fatores produtivos continuou o seu ritmo de desaceleração, a competitividade ressentiu-se e o maior crescimento associado à integração monetária não foi conseguido.

Podíamos dizer que os verdadeiros vencedores de Maastricht foram o capitalismo líquido e especulativo das finanças que, através do artigo 104 do tratado, consagrou a proibição dos bancos centrais financiarem os governos, uma condição que apenas beneficiou a banca privada; desde que se ratificou o Tratado de Maastricht, calcula-se que com essa medida os bancos tenham recebido anualmente cerca de 350 mil milhões de euros em juros da dívida associada ao financiamento dos estados. Dinheiro que, em vez de servir para financiar o desenvolvimento da mudança de modelo produtivo europeu ou as políticas sociais, serviu para alimentar a especulação financeira. Precisamente, é nos interesses financeiros e não na despesa social que encontramos a verdadeira origem da dívida dos países do sul, que as instituições europeias quiseram combater através de cortes nos direitos e na democracia.

Se é verdade que o Tratado de Maastricht também apontava para a necessidade de promover a convergência produtiva e social, esse objetivo ficou-se por uma mera declaração de intenções, sepultada pelo rigor do pacto de estabilidade orçamental. Ao contrário das variáveis referidas para a convergência nominal, que são objeto de quantificação precisa, as que apontam para a convergência estrutural carecem dessa quantificação; um voto piedoso, no fim de contas.

Previa-se - também erradamente - que se iria produzir uma transição a partir da convergência nominal para a estrutural. O que aconteceu foi precisamente o contrário: as disparidades produtivas e sociais entre os países do norte e do sul, do centro e da periferia, aprofundaram-se. As medidas de sinal estabilizador - acompanhadas de políticas de oferta e estruturais acima referidas - penalizaram sobretudo as economias mais atrasadas, caracterizadas por tecidos produtivos e posições competitivas mais frágeis. Porque sem nenhum tipo de forma democrática de partilhar recursos ou sem estratégia de desenvolvimento comum, a união monetária converteu-se num mecanismo perverso que drena recursos dos pobres para os países ricos.

Na Europa que surge do Tratado de Maastricht e que se consolida com a implantação da moeda única - na verdade, na Europa que se reconhece no relato neoliberal que triunfou com a revolução conservadora encabeçada por Ronald Reagan e Margaret Thatcher ou no “neoliberalismo progressista” da Terceira Via de Blair - encontramos mais emprego precário e mais trabalhadores pobres, mais desigualdade e menos equidade, salários que estagnam ou que pouco aumentam, paraísos fiscais que sangram as finanças públicas permitido uma evasão em grande escala de multinacionais e multimilionários, estruturas de impostos cada vez mais injustas e regressivas, onde a carga fiscal é cada vez mais suportada pelos rendimentos médios e baixos. Encontramos, por fim, uma Europa com umas instituições cuja agenda foi determinada pelos lóbis empresariais e as economias mais poderosas.

Realmente, Maastricht foi o primeiro grande alerta de como o neoliberalismo que imperou na construção da Europa ali posta em marcha não precisava de democracia e até o incomodava. E com o Tratado começava o seu desmantelamento real. Para a bolha de Bruxelas, esta é a Europa que se deve festejar, para nós esta é a Europa que se deve mudar.


Fernando Luengo é membro da Secretaria de Europa do Podemos.

Miguel Urbán é responsável da Secretaria da Europa do Podemos e eurodeputado.

Artigo publicado no portal ctxt - Contexto e Acción. Traduzido por Luís Branco para o esquerda.net.

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