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Transporte de animais viola sistematicamente a legislação europeia

Numa carta enviada à Comissão Europeia em conjunto com vários eurodeputados, Marisa Matias denuncia as “violações constantes” da legislação em vigor e exige novas medidas.
Anualmente, 1,37 mil milhões de animais vivos são transportados dentro da União Europeia e para países terceiros.
Anualmente, 1,37 mil milhões de animais vivos são transportados dentro da União Europeia e para países terceiros. Foto de Mark Brake, EPA/Lusa.

Desde a aprovação da Regulação do Conselho sobre a proteção dos animais durante o transporte (Nº 1/2005, de dezembro de 2004), que entrou em vigor em 2007, “registam-se violações constantes e múltiplas a esta legislação, incluindo rotas de transporte indevidas, com altas temperaturas, veículos em excesso de carga, e animais que ainda mamam”, escreve Marisa Matias numa carta conjunta de vários eurodeputados à Comissão Europeia.

Anualmente, 1,37 mil milhões de animais vivos são transportados dentro da União Europeia e para países terceiros.

Seria impossível quantificar a extensão do sofrimento que as regras em vigor não conseguem evitar e o custo para os contribuintes em termos de infraestrutura e controlo que foram implementadas em toda a UE para permitir que esta atividade continue”, escreve a eurodeputada.

E relembra que “a anterior Comissão decidiu focar os seus esforços exclusivmaente no controlo, recusando alterações legislativas e, cinco anos depois, a situação está praticamente inalterada”.

Em declarações recentes da Comissão e do Conselho, foi reconhecida a necessidade de uma revisão das regras existentes, e a estratégia da exploração agrícola para a exploração inclui uma referência clara a essa necessidade.

Na carta, os eurodeputados consideram que seria um passo significativo a Presidência Alemã apoiar uma revisão do Regulamento 1/2005, relativo à proteção dos animais durante o transporte.

Devido ao registo de várias violações ao Regulamento, foi também recentemente criada uma Comissão de Inquérito para a Proteção dos Animais durante o Transporte no Parlamento Europeu (ANIT).

“A vontade expressa dos cidadãos europeus em ver o bem-estar animal protegido através de legislação deve ser apoiada através do envolvimento dos Estados-membro para identificar uma forma que permita atingir o progresso desejado, reduzindo tanto quanto possível a disrupção que alguma alteração deverá gerar”, sustentam os 45 eurodeputados signatários.  

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