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Trabalhadores a recibos verdes no Estado estão a ser alvo de cortes salariais da Função Pública

"O que o Governo está a fazer é uma espécie de confissão, admitindo que estas pessoas deviam ter um contrato de trabalho na Função Pública", avançou Tiago Gillot, da Associação de Combate à Precariedade.
Foto de Paulete Matos.

Estes cidadãos, “para aquilo que mais convém, são considerados como trabalhadores, para que lhes sejam aplicados cortes salariais, enquanto que, quando se trata de atribuir direitos e a proteção social devida, as pessoas que trabalham todos os dias para cumprir as funções do Estado são tratadas como prestadores de serviços”, avançou Tiago Gillot, da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (ACP-PI), em declarações à TVI.

“Nas mensagens que temos recebido fica esta dúvida: como é que isto está a ser interpretado por parte dos organismos do Estado, esta é ou não uma medida que está a ser aplicada de forma generalizada entre esses mesmos organismos”, questionou o ativista.

Segundo Tiago Gillot, “com esta atitude, com estes cortes salariais perante estes trabalhadores, o que o Governo está a fazer é uma espécie de confissão, admitindo que estas pessoas deviam ter um contrato de trabalho na Função Pública e não têm, e são formalmente, mas erradamente e injustamente, tratados como prestadores de serviços”.

A Associação de Combate à Precariedade refere, no seu site, que “recebeu várias mensagens de trabalhadores a recibos verdes no Estado, que se confrontaram com a aplicação, desde o passado mês de janeiro, da chamada taxa de redução remuneratória prevista no Orçamento de Estado”.

“Esta é mais uma demonstração de que a precariedade no Estado está longe de ser erradicada. O Estado, que pertence aos cidadãos, nas suas várias funções e objetivos, é dirigido sem rigor e descaradamente à margem da lei. Tantos anos depois, sabemos que não é um acaso e que a opção é eternizar situações irregulares em vez de se tomarem iniciativas políticas profundas e decididas”, avança a ACP-PI, sublinhando que esta situação tem de ser esclarecida com toda a urgência.

cortes_salariais_dos_recibos_verdes_do_estado_reportagem_tvi_07.02.2014

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