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Trabalhadores a recibos verdes no Estado estão a ser alvo de cortes salariais da Função Pública
Estes cidadãos, “para aquilo que mais convém, são considerados como trabalhadores, para que lhes sejam aplicados cortes salariais, enquanto que, quando se trata de atribuir direitos e a proteção social devida, as pessoas que trabalham todos os dias para cumprir as funções do Estado são tratadas como prestadores de serviços”, avançou Tiago Gillot, da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (ACP-PI), em declarações à TVI.
“Nas mensagens que temos recebido fica esta dúvida: como é que isto está a ser interpretado por parte dos organismos do Estado, esta é ou não uma medida que está a ser aplicada de forma generalizada entre esses mesmos organismos”, questionou o ativista.
Segundo Tiago Gillot, “com esta atitude, com estes cortes salariais perante estes trabalhadores, o que o Governo está a fazer é uma espécie de confissão, admitindo que estas pessoas deviam ter um contrato de trabalho na Função Pública e não têm, e são formalmente, mas erradamente e injustamente, tratados como prestadores de serviços”.
A Associação de Combate à Precariedade refere, no seu site, que “recebeu várias mensagens de trabalhadores a recibos verdes no Estado, que se confrontaram com a aplicação, desde o passado mês de janeiro, da chamada taxa de redução remuneratória prevista no Orçamento de Estado”.
“Esta é mais uma demonstração de que a precariedade no Estado está longe de ser erradicada. O Estado, que pertence aos cidadãos, nas suas várias funções e objetivos, é dirigido sem rigor e descaradamente à margem da lei. Tantos anos depois, sabemos que não é um acaso e que a opção é eternizar situações irregulares em vez de se tomarem iniciativas políticas profundas e decididas”, avança a ACP-PI, sublinhando que esta situação tem de ser esclarecida com toda a urgência.
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