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Trabalhadores informais vítimas da crise também vão receber apoio

A ministra do Trabalho anunciou que os trabalhadores informais, desempregados, recibos verdes e pequenos empresários também vão receber apoios do Estado. Proposta será aprovada no Conselho de Ministros desta quinta-feira.
trabalhadores informais
Foto de Osvaldo Gago/Flickr

A Ministra do Trabalho anunciou esta quarta-feira uma medida para apoiar pessoas que não tenham declarado rendimentos nem feito descontos para a Segurança Social. Para tal, terão de cumprir um período de descontos, trazendo-as assim para a economia formal.

Não se conhecem ainda os detalhes deste diploma, tais como o valor do apoio, o período de fidelização ou as condições de acesso, mas este será conhecido e aprovado em Conselho de Ministros desta quinta-feira. Também não existe informação de quantas pessoas o diploma abrange, "pela própria natureza da economia informal", justificou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social.

No mesmo pacote de medidas estão incluídos sócios-gerentes de empresas com trabalhadores. Até agora só recebiam apoio as empresas que não tenham trabalhadores a cargo, mas agora a medida vai ser alargada às empresas que faturem até 80 mil euros, abrangendo mais 190 mil pessoas.

Também será acrescentada a possibilidade de pagamento de um subsídio social de desemprego mais reduzido mas com critérios menos exigentes. Neste momento a prestação é dada a quem fez descontos durante 180 dias nos últimos 12 meses ou a quem tenha feito descontos durante 120 dias, no último ano, e tenha perdido o trabalho porque acabou o contrato a prazo ou o contrato foi denunciado pelo empregador durante o período experimental. Estes prazos de garantia serão reduzidos para metade nesta nova modalidade.

Por último, foi anunciado que quem usufrui de isenção de pagamentos à Segurança Social por estar no primeiro ano de actividade a recibos verdes também receberá um apoio, ainda sem valor definido mas será calculado em função da média da faturação declarada ao Fisco.

Este anúncio vem na sequência da proposta do Bloco de Esquerda entregue esta quarta-feira na Assembleia da República para criar um Subsídio Extraordinário de Desemprego e de Cessação de Atividade, aplicável a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios. Esta proposta garante um apoio extraordinário, abrangendo todas as pessoas que ficaram sem trabalho e sem rendimentos, independentemente do histórico de descontos, ao contrário da medida hoje anunciada pelo Governo.

A Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis já reagiu a este anúncio do Governo, admitindo ser uma "conquista importante e só possível pela exigência dos precários e precárias, de vários sectores, confrontando o Governo com a sua indisponibilidade para responder a esta urgência social." A ACP-PI deixa mesmo assim um aviso para que "mesmo à boleia do importante princípio da inclusão de toda a gente na Segurança Social, não se criem situações incoerentes e que podem ser ainda factores de maior confusão e desvinculação do sistema mais tarde."

 

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