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Trabalhadores dos transportes exigem direito à contratação coletiva

Organizações sindicais das empresas públicas de transportes estiveram reunidas junto ao Parlamento para exigir alterações à proposta do Orçamento do Estado para 2017, tendo agendado um novo protesto para o dia 23.

Segundo José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans – Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações, no Orçamento do Estado (OE) para 2017 é proposto que os trabalhadores do setor empresarial do Estado “continuem em 2017 a laborar com salários de 2009, já que, apesar do desbloqueio das matérias referentes ao subsídio de refeição, ao trabalho extraordinário e ao trabalho noturno, fica vedada a possibilidade de negociação de novos salários” e suspensas também “as matérias referentes a carreiras e progressões profissionais”.

O dirigente sindical considera que a proposta do Orçamento para 2017 “não corresponde às expectativas dos trabalhadores que esperavam que, depois da contenção no corrente ano, e na linha do combate a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e precariedade, fossem repostos os diversos Instrumentos de Relação Coletiva de Trabalho”.

Em declarações à agência Lusa, José Manuel Oliveira sublinhou que, caso as verbas de Orçamento do Estado (OE) para 2017 não sejam alteradas, “a degradação do serviço, que já se está a verificar nestas empresas, vai acentuar-se”.

O coordenador da Fectrans disse ainda à Lusa ter ficado decidido esta quinta-feira fazer um novo protesto para dia 23, já com a presença dos trabalhadores, caso não tenham qualquer resposta por parte do Governo no que diz respeito às reivindicações.

Para o sindicalista, está em causa a reposição dos acordos de empresa e o direito à contratação coletiva, bem como que as empresas sejam dotadas dos trabalhadores e dos meios financeiros necessários.

Trabalhadores dos transportes não são trabalhadores “de segunda”

Os deputados do Bloco Heitor de Sousa e Isabel Pires manifestaram esta quinta-feira a sua solidariedade aos trabalhadores, tendo reiterado que “só a contratação coletiva pode desbloquear um conjunto de situações como as carreiras profissionais e a revisão dos salários”.

Heitor de Sousa afirmou ainda a urgência em eliminar a precariedade laboral nas empresas do setor de transportes, que serve apenas para baixar os salários.

“Há setores de atividade onde o enquadramento profissional dos trabalhadores foi desbloqueado, o que levou ao descongelamento de carreiras e ao aumento dos salários” disse o deputado do Bloco, tendo dado como exemplo os tribunais, a polícia e o exército.

Para Heitor de Sousa, os restantes trabalhadores não podem ser de “segunda” e, por isso, é “inaceitável que a situação se prolongue por mais tempo”.

"Juntar forças"

“Nós queremos juntar a nossa força à vossa força para impor esse desbloqueamento de carreiras e processos de contratação coletiva”, sublinhou.

Para o dirigente bloquista, a precariedade tem-se multiplicado nas empresa deste setor para criar “insegurança” nas pessoas, mas também para fazer “baixar a remuneração do trabalho”.

“O objetivo da precariedade é apenas o de baixar os salários é isso é algo inaceitável”, avançou.

Para o deputado, têm-se dado alguns passos tímidos na redução da precariedade, mas o objetivo dos partidos que apoiam este governo é impedir que a precariedade se prolongue e fazer com que todos os trabalhadores que têm horários de trabalho a cumprir e tarefas atribuídas sejam integrados nos quadros das empresas.

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