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Trabalhadores do Pingo Doce sob ameaça para aceitarem banco de horas grupal

O grupo quer realizar um referendo para implementar este regime. Sindicato CESP denuncia que os trabalhadores estão a ser ameaçados pelas chefias e defende que a proposta, recusada na negociação do contrato coletivo, viola a Constituição.
Loja do Pingo Doce. Foto de Paulete Matos.

Em comunicado, o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal informou que recebeu “a comunicação das empresas Pingo Doce e JMR com o projeto e o regulamento para a realização do referendo para instituição do regime de banco de horas grupal, entre 16 de Julho e 3 de agosto de 2020, em todo o país”.

O Sindicato defende que “o banco de horas grupal viola a Constituição da República Portuguesa que consagra expressamente o direito à organização do trabalho em condições socialmente dignificantes de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar”.

A par das questões relacionadas com a natureza do banco de horas, a estrutura sindical destaca que a realização deste referendo suscita diversas dúvidas. Em causa está o facto do referendo ser acompanhado por uma entidade externa, excluindo os representantes eleitos dos trabalhadores do processo, e a ausência de hora e local no regulamento do referendo. Acresce que, “no processo de votação, não são dadas nenhumas garantias da confidencialidade e inviolabilidade do voto, em plataforma digital”.

O CESP recorda ainda que “o Contrato Colectivo de Trabalho aplicável não é revisto desde 2016 exatamente porque os Sindicatos não aceitam a inclusão do regime de banco de horas grupal no CCT”.

Entretanto, o Sindicato tem recebido denúncias de trabalhadores de várias lojas do país, que estão a ser ameaçados pelas chefias de não virem a receber o prémio anual caso votem contra o Banco de horas grupal.

“Esta situação só vem dar razão ao sindicato quando denunciamos que o referendo ao ser feito através de uma plataforma digital, monitorizada por uma empresa externa, vai permitir à empresa saber quem foram os trabalhadores que votaram e o que votaram”, escreve o CESP.

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