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Trabalhadores da vigilância manifestam-se no Porto junto à Infraestruturas de Portugal

Os concursos para a vigilância nas instalações da empresa pública foi ganho por empresas que não cumprem as suas obrigações laborais. O Bloco chamou representantes da PSG e da COPS a darem explicações no parlamento.
Sede da Infraestruturas de Portugal no Porto.
Sede da Infraestruturas de Portugal no Porto.

A Infraestruturas de Portugal celebrou concursos para contratar vigilância privada, e pelo menos duas empresas estão a ser acusadas de não cumprirem o que está na lei. Em causa está o regime de transmissão de estabelecimento, que obriga a entidade empregadora a manter os contratos, direitos e postos de trabalho de quem já ali exerce essa função.

Segundo as denúncias de trabalhadores da empresa PSG, nem todos foram colocados no posto de trabalho anterior, havendo casos de trabalhadores sem trabalho desde janeiro. Na empresa COPS, os trabalhadores queixam-se de atrasos no pagamento dos salários desde janeiro.

“Exigimos explicações do Senhor Ministro das Infraestruturas e da Senhora Ministra do Trabalho uma vez que os mesmos garantiram publicamente que os vigilantes  afetos ao Ministério das Infraestruturas e Ministério do Trabalho, iriam manter os seus direitos contratuais e adquiridos”, refere a convocatória do protesto que terá lugar no Porto, na próxima segunda-feira às 9h30, junto às instalações da Infraestruturas de Portugal na Avenida de Paiva Couceiro.  

O Bloco de Esquerda já anunciou a chamada de representantes de ambas as empresas a darem explicações na Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social. Para o deputado José Soeiro, “as práticas de dumping social no setor da segurança privada têm sido legitimadas pelo facto de serem as empresas que praticam preços mais baixos, que incumprem a legislação laboral e as suas obrigações, a vencer os concursos públicos, sem quaisquer consequências ou penalizações”.

José Soeiro defende que a situação atual “requer uma intervenção urgente e consequente que possa evitar danos irreparáveis aos trabalhadores e estabelecer o Estado, enquanto entidade responsável pelos concursos, como uma referência na exigência do respeito pela lei”.

O Bloco dirigiu também uma pergunta ao ministro Pedro Nuno Santos, titular da pasta das Infraestruturas e Habitação, acerca da situação dos trabalhadores da PSG e da COPS e das garantias que o Estado deve dar para que a lei seja cumprida e os salários pagos a tempo e horas. Mas também quer saber “por que razão a Infraestruturas de Portugal  não impôs como condição prévia nos próprios concursos o respeito pelas tabelas de referências definidas com a mediação da Autoridade para as Condições de Trabalho”.

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