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Trabalhadores da Parvalorem (ex-BPN) lutam contra despedimentos

Trabalhadores da Parvalorem (ex-BPN) concentraram-se para defender os postos de trabalho de mais de 200 trabalhadores – Foto de Paulete Matos

Realizou-se nesta terça-feira uma concentração de trabalhadores da Parvalorem (ex-BPN). A ação visou defender o posto de trabalho de mais de 200 trabalhadores. Quinta-feira será debatida na AR uma petição que pede solução para os trabalhadores e um projeto de resolução do Bloco, que propõe a defesa dos postos de trabalho dos trabalhadores do antigo BPN.

 

Ricardo Gonçalves da Comissão de Trabalhadores da Parvalorem referiu à Lusa “o clima de medo que está instalado na empresa” e salientou que a ação visou também defender os pensionistas do BPN após a extinção do fundo de pensões do banco.

A Parvalorem foi criada em 2010 para absorver os créditos ‘tóxicos’ do BPN e recebeu em janeiro de 2012 a titularidade dos contratos de trabalho de 700 funcionários do BPN. Desses 700 trabalhadores, uma parte foi integrada no BIC e outros rescindiram, mantendo-se cerca de 300 trabalhadores.

Em julho passado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou que a Parvalorem ia rescindir com mais de 200 trabalhadores e avançar com um processo de rescisões, ao qual aderiram apenas 23 pessoas.

Agora, a Parvalorem poderá lançar novo processo de rescisões ou avançar mesmo para um despedimento coletivo. Os trabalhadores têm contestado os despedimentos e no final de 2012 interpuseram uma ação em tribunal a pedir a nulidade da transmissão dos seus contratos de trabalho do BPN para a Parvalorem.

Segundo a Lusa, em julho do ano passado, o então Provedor de Justiça Alfredo de Sousa enviou uma carta ao primeiro-ministro em que questionava a legalidade da transferência de parte dos funcionários do BPN para a Parvalorem, assim como a retirada de funções à empresa, pela contratação de empresas externas, o que favorece "a criação de condições propícias à sustentação de um despedimento coletivo".

Nesta quinta-feira à tarde (27 de março), o plenário da Assembleia da República debaterá uma petição, com 4.700 assinaturas, em que se pede uma solução para os trabalhadores da Parvalorem, caso da integração na Caixa Geral de Depósitos (CGD) ou no BIC.

Será debatido igualmente um projeto de resolução do Bloco de Esquerda (aceda ao texto na íntegra), que considera que a venda do banco por 40 milhões de euros foi uma “bagatela para o BIC” que constituiu “o início de um drama para os trabalhadores”.

No documento do Bloco é proposto que seja “garantida a estabilidade profissional e familiar dos trabalhadores transferidos para a Parvalorem, não concretizando a intenção de despedir estes profissionais”.

O Bloco propõe também que estes trabalhadores sejam integrados “em instituições públicas, nomeadamente na Caixa Geral de Depósitos, no Setor Empresarial do Estado, no futuro Banco de Fomento, no Banco de Portugal e no Ministério das Finanças” e que lhes seja atribuída a possibilidade de concorrerem aos concursos internos do Estado.

A concentração desta terça-feira foi promovida pelo MUDAR - Movimento de Unidade Democracia e Ação Reivindicativa, movimento dentro do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, e contou com a presença da deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Na quinta-feira, trabalhadores da Parvalorem deslocam-se à AR para assistir ao debate da petição e do projeto de lei.

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