Trabalhadores da Parques de Sintra em luta por carreiras e salários dignos

Fundada em 2000, a empresa Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML), atualmente com cerca de 340 trabalhadores, gere monumentos e outros espaços culturais do concelho de Sintra. Com expressivo impacto no turismo, esta empresa tem arrecadado muitos milhões de lucro que foram regularmente compartidos pelas entidades públicas que integram o seu quadro de acionistas. Mas passados mais de 20 anos, a empresa continua a atropelar reiteradamente os direitos dos seus trabalhadores, cujo esforço e dedicação não são reconhecidos.

Na Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) há salários congelados há duas décadas. As oportunidades de progressão na carreira são parcas, ou até mesmo inexistentes, e a empresa continua a recorrer a trabalhadores ditos “temporários” que, na realidade, cumprem funções permanentes. Ainda mais precários do que os seus colegas, estes trabalhadores são facilmente descartados. E foi exatamente isso que aconteceu em contexto pandémico, com 40 pessoas a perderem os seus empregos.

Em outubro de 2019, foi assinado um Acordo de Empresa, negociado com o SINTAP (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos), afeto à UGT, que excluiu da mesa de negociações as reivindicações do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), estrutura sindical filiada na CGTP. Ainda que o aumento proposto no documento não represente mais do que a atualização do salário mínimo nacional, muitos trabalhadores foram aliciados a subscrever o acordo, com a promessa deste aumento ter efeitos retroativos a janeiro desse ano. Para quem ganha tão pouco, alguns euros pesaram na decisão.

Monte da Lua: trabalhadores sem aumentos há 18 anos

Mas há uma parte dos trabalhadores da PSML que se recusou a assinar este acordo e que, por essa razão, viram o acesso à progressão na carreira e a aumentos de salário ser-lhes vedado.

Este sábado voltaram à luta por salários dignos, por melhores condições de trabalho, pela legítima progressão na carreira. Concentraram-se em frente ao Palácio da Pena exibindo cartazes com frases como “Vinte anos, Zero aumento”; “Afinal de contas: Quem não luta pelo que quer… aceita o que vier!”. E fizeram-se ouvir: “Para os patrões há milhões, para os trabalhadores nem tostões”; “Aumentos salariais, já”; “É mesmo necessário o aumento do salário” foram algumas das palavras de ordem entoadas.

“A administração é inflexível”

Maria José Rosa e Telma Faritas, delegadas sindicais do STAL, explicaram que “a administração é inflexível” e que, nas poucas reuniões que realizaram, a empresa alegou que o acordo proposto é muito ambicioso.

O STAL reivindica um aumento salarial para os 850 euros de base. “Pode não ser já, no imediato, é irem fazendo os aumentos até esse valor. Os trabalhadores merecem, principalmente aqueles que estão aqui há bastante tempo”, defendeu Maria José Rosa. Em 20 anos, o salário desta delegada sindical “nem um euro aumentou”. “Para o ano vou estar a uma diferença de dez euros do ordenado mínimo”, apontou.

Greve na Parques de Sintra Monte da Lua contra anos de congelamento de salário e carreiras

Maria José Rosa lembrou ainda que, em 2019, a tutela veio buscar à empresa 7 milhões. “E para os trabalhadores? Zero”, lamentou. E se a pandemia se traduziu num menor fluxo de receitas, “a verdade é que já há alguma recuperação”, e o dinheiro continua a entrar.

Mas os problemas que afetam os trabalhadores não se esgotam nos salários baixos. Os trabalhadores que circulam com carro próprio “andam pela serra sem qualquer tipo de ajudas de custo”. Tiram do seu bolso o dinheiro para combustível e manutenção dos veículos. E há pessoas a ficar “um dia inteiro na bilheteira”, sem que haja alguém para as render. Nem mesmo para ir à casa de banho. Ainda há colegas em layoff “que não estão a ser chamados e que fazem falta”, referiu Maria José Rosa.

A delegada sindical Telma Faritas alertou que esta situação se repercute nos serviços prestados. São exigidas cada vez mais tarefas aos trabalhadores, a qualidade do serviço diminui, há mais queixas e a “coesão entre colegas” está a esboroar-se.

“Muitos trabalhadores vão embora, perdemos bons trabalhadores”, assinalou.

“Sinto uma insatisfação enorme”

“Ao longo destes 20 anos não existiu reconhecimento pelo nosso esforço, pelo nosso trabalho, e por tudo o que demos” à empresa, afirmou Filomena Galvão. A trabalhadora sente “uma insatisfação enorme” perante esta situação.

Filomena lamentou que colegas seus tenham assinado o novo Acordo de Empresa: “A maior parte dos trabalhadores foram manipulados para o assinarem, sob pena de não receberem retroativos a janeiro. Assinaram um acordo que em nada os dignifica”, sublinhou.

A trabalhadora denunciou que quem, como ela, se recusou a assinar o acordo, está absolutamente desprovido “da hipótese de poder ter progressão nas carreiras ou algum aumento de ordenado”. “Fomos excluídos”, vincou.

“Estamos aqui por um acumular de tantas situações”

Carlos Batista foi dinamizador da Comissão de Trabalhadores durante alguns anos e continua a participar ativamente na luta. “Estamos aqui por um acumular de tantas situações”, como o facto de “grande parte dos trabalhadores que estão aqui não terem um aumento de salário há mais de dez anos, alguns há 20 anos”; de existirem más condições de trabalho - e os “habitáculos onde entra chuva e há bastante frio” são disso exemplo; de as horas extra não serem pagas ou serem muito mal pagas; ou de a empresa enviar os trabalhadores para determinados postos avisando muitas vezes na véspera, sem “respeito pelas escalas”.

E é por isso que “os trabalhadores dizem basta”.

Sobre a capacidade de a empresa aumentar os salários dos trabalhadores, Carlos Batista recordou que “há salários muito bem pagos” na empresa, como é o caso dos salários dos diretores, e que “continuam a entrar receitas todos os dias”.

“Não podemos continuar a garantir serviços públicos com base em salários baixos”

O Bloco esteve presente no protesto, em solidariedade com os trabalhadores da Parques de Sintra-Monte da Lua.

A deputada municipal Tânia Russo assinalou que “alguns trabalhadores estão há mais de 20 anos sem qualquer aumento salarial, e por aí já se percebe a perda de poder de compra a que estas pessoas têm sido sujeitas”. “Os aumentos salariais chegam apenas a 5% da massa de trabalhadores da empresa”, enfatizou.

A Parques de Sintra-Monte da Lua “também não cumpriu o PREVPAP (programa de regularização dos precários do Estado) e mais de 40 trabalhadores foram para a rua. É preciso perceber que estes trabalhadores zelam pelo património histórico e cultural do município de Sintra. E se a Câmara de Sintra aposta no turismo e no seu património, por vezes com um turismo pouco regulado, por outro lado a Câmara de Sintra não tem apostado na qualidade”, continuou Tânia Russo.

A deputada municipal defendeu que “não podemos continuar a garantir serviços públicos com base em precariedade e em salários baixos”. “É necessário dar a estas pessoas um salário digno e as condições de trabalho adequadas”, rematou.