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Trabalhadores da Galp acusam Governo de interferência no direito à greve

A paralisação dos trabalhadores da Petrogal (Grupo Galp Energia), agendada para esta segunda, terça e quarta-feira, foi suspensa. Sindicatos criticam serviços mínimos decretados pelos ministros da Economia e do Emprego, que seguem a ação do anterior Governo, em maio passado.

Segundo o comunicado dos sindicatos, a paralisação dos trabalhadores da Petrogal, agendada para os dias 28, 29 e 30 de Dezembro, foi suspensa devido à “situação de ilegalidade, que impede os trabalhadores de exercerem, plenamente, o direito de greve”.

"Repetindo a decisão política do governo anterior, de se colocar ao lado dos grupos económicos e contra os direitos dos trabalhadores, os ministros da Economia e do Trabalho emitiram um despacho conjunto a determinar os termos de 'funcionamento mínimo', ou seja, 'os mínimos técnicos', das refinarias do Porto e de Sines durante o período da greve", lê-se no comunicado.

A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (Fiequimetal) considera que a intervenção do atual Governo interfere e coloca em causa o direito dos trabalhadores à greve e recorda, então, que o mesmo sucedeu em maio deste ano, por decisão dos ministros da Energia e do Emprego do Governo de Passos Coelho.

Para a estrutura sindical, o atual despacho constitui “uma flagrante violação das disposições legais e constitucionais sobre o direito do exercício da greve, como afronta, também, e mais uma vez, as decisões dos tribunais que se pronunciaram sobre esta matéria".

A Fiequimetal afirma que, nas sentenças condenatórias da posição da administração da empresa, "relativas aos descontos ilegais das greves de 2010 e 2012", os tribunais dizem que "as associações sindicais não estavam legalmente obrigadas a aceitar os 'mínimos técnicos' que a arguida lhes pretendia impor", pois, "a aceitar-se a posição da arguida, o modo de exercício do direito de greve passaria a ser determinado pela vontade da empresa e não pelas associações representativas dos trabalhadores".

Perante o despacho sobre "os mínimos técnicos", que a federação sindical acusa de criar uma "situação de ilegalidade, que impede os trabalhadores de exercerem, plenamente, o direito de greve", a Fiequimetal e o Sicop (Sindicato da Indústria e Comércio Petrolífero) decidiram suspender a greve, marcada como forma de reivindicar a defesa da contratação coletiva, os direitos laborais e os regimes de saúde e de reformas.

Os trabalhadores da Petrogal contestam também "a eliminação de direitos específicos dos trabalhadores de turnos" e "a desregulação e o aumento dos horários", lê-se na convocatória da greve.

A Fiequimetal, afeta à CGTP-IN, recorda que a administração da Petrogal "suspendeu o pagamento dos subsídios de infantários e creches e o subsídio atribuído aos trabalhadores com filhos deficientes", o que "evidencia a total ausência de ética da administração do grupo Galp", que "atingiu lucros superiores a dois mil milhões de euros" nos últimos cinco anos.

Sindicatos vão impugnar despacho do Governo e proceder criminalmente contra a Petrogal

As estruturas sindicais deliberaram ainda pedir audiências, com caráter de urgência, aos ministros do Trabalho e da Economia, à Comissão de Trabalho da Assembleia da República, aos grupos parlamentares e à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Pretendem ainda "impugnar nos tribunais o despacho do Governo, bem como proceder criminalmente contra a Petrogal e os seus responsáveis por crime de violação da autonomia, independência sindical e atos discriminatórios" e "dar seguimento às ações relativas aos cortes ilegais da Administração".

A Fiequimetal e o Sicop irão também apresentar queixa na Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra o Governo Português “por violação das Normas Internacionais do Trabalho, designadamente as Convenções da OIT ratificadas por Portugal sobre o Direito de Negociação Coletiva e quanto à liberdade sindical e proteção do direito sindical".

A Comissão Sindical vai reunir-se na terça-feira, para preparar um conjunto de ações, e na quarta-feira realizam-se plenários com os associados para "debater a luta a desenvolver" no quadro do pré-aviso de greve emitido para o período a partir de 31 de dezembro.

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