Três lições sobre a crise na Europa

O Banco Central Europeu (BCE) acaba de dar a conhecer um estudo sobre a relação entre o défice na conta corrente e os custos salariais nos países da União Europeia. É uma análise que deita por terra todas as interpretações oficiais sobre a crise e as políticas aplicadas para a enfrentar, em especial as políticas de austeridade fiscal. Por Alejandro Nadal

A narrativa da direita para explicar a crise na Europa tem duas vertentes. Primeiro, considera que os governos foram irresponsáveis na despesa e por isso incorreram numa crise da dívida soberana. Segundo, insistem que os altos custos salariais nos países da periferia europeia provocaram a deterioração da sua competitividade e levaram a um défice insustentável na conta corrente. Supõe-se que isto provocou os desequilíbrios estruturais entre economias com superavit e países deficitários. Ambas as visões da crise estão equivocadas, mas a direita insiste em mantê-las como verdade absoluta e os meios de (des)informação repisaram tanto esta historieta que muita gente acabou por achar que algo tem de verdade.

Para a direita esta visão das coisas é útil porque governos e trabalhadores saem malvistos: os primeiros gastaram mais do que a conta, os segundos (através dos seus sindicatos) distorceram os salários no mercado laboral. Ambos, governos e trabalhadores, devem portanto suportar o ajuste derivado da crise. Daí deriva a ideia de que a austeridade e a desvalorização fiscal são as medidas justas e corretivas. Ambas as ações afundaram a Europa na pior crise da sua história.

Os dados não apoiam a ideia da irresponsabilidade fiscal: em 2007, o ano em que rebenta a crise nos Estados Unidos, as contas públicas dos membros da União Europeia mostram um bom panorama. O défice público agregado da UE era de 0,8 por cento do PIB (e 0,6 na zona euro). A maior parte dos países que depois sofreram de maneira mais forte a crise tinha um bom desempenho fiscal e tinham-se ajustado aos critérios do tratado de Maastricht e do Pacto de estabilidade e crescimento. Mas à medida que a crise afetou os sectores reais da economia as contas públicas começaram a deteriorar-se: o menor crescimento afetou os rendimentos fiscais e os planos de estímulo incrementaram a despesa. Para 2008 o défice público na UE e na zona euro passou a 2,3 e 1,9 por cento, respetivamente. Isto é, a deterioração fiscal é produto da crise, não a sua causa.

Aqui entra a segunda vertente na cosmogonia da direita sobre a crise: é a ideia de que trabalhadores e sindicatos distorceram os salários, provocaram perdas de produtividade e isso conduziu à crise nas contas externas dos países da periferia europeia. Segundo esta ideia os custos laborais na maior parte dos países da periferia europeia aumentaram muito mais do que na Alemanha e isso explicaria o défice na conta corrente daqueles países. O corolário de política económica que se tira deste diagnóstico é simples: há que impor restrições salariais.

Mas agora o Banco Central Europeu (BCE) acaba de dar a conhecer um estudo sobre a relação entre o défice na conta corrente e os custos salariais nos países da União Europeia. É uma análise que deita por terra todas as interpretações oficiais sobre a crise e as políticas aplicadas para a enfrentar, em especial as políticas de austeridade fiscal.

Utilizando técnicas estatísticas standard, o trabalho do BCE estabelece que para o período 1995-2012 as mudanças no saldo da conta corrente precederam as mudanças nos custos salariais unitários. Ao mesmo tempo, a análise demonstra que as mudanças nos custos laborais tiveram muito pouco efeito sobre as mudanças no saldo da conta corrente. A deterioração nas contas externas dos países da periferia não se deveu aos aumentos dos custos salariais. De modo que não é verdade que a deterioração nas contas externas se deva a que os sindicatos pressionaram irresponsavelmente e isso conduziu à perda de competitividade.

Este ponto é importante: já são 23¹ os países europeus que assinaram o pacto Euro Plus [tratado orçamental] que está baseado na ideia de que a deterioração da competitividade (por aumentos salariais) explica os desequilíbrios entre países com superavit e os que têm défice. O euro plus estabelece que os países signatários devem adotar medidas para melhorar a competitividade de custos. Demonstra-se, uma vez mais, que as bases neoliberais deste pacto não têm fundamento.

Os dados revelam que a crise não proveio de uma postura irresponsável em matéria fiscal, e também não foi provocada por aumentos salariais insustentáveis. Pelo contrário, um dos fatores mais importantes é o dos fluxos de capital: o estudo do BCE conclui que os fluxos de capital estão mais relacionados com a deterioração de competitividade. E isto não surpreende: no contexto de uma atividade bancária a que foram tiradas regulações, os créditos bancários e o boom imobiliário efetivamente geraram uma forte distorção salarial. A conclusão é que é necessário controlar os fluxos de capital, mas a direita prefere castigar os trabalhadores do que limitar a voracidade do capital financeiro.

Artigo de Alejandro Nadal, publicado no jornal mexicano La Jornada a 19 de março de 2014. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net