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TPI inclui violações na lista de crimes de guerra e contra a Humanidade

A condenação do congolês Jean-Pierre Bemba pelo Tribunal Penal Internacional é a primeira sentença a condenar a prática sistemática de violações como crime de guerra e contra a Humanidade. As ONG aplaudiram esta decisão inédita.
Jean-Pierre Bemba Gombo na audiência do passado dia 21 de março. Fot TPI ©

“A decisão de declarar culpado de crimes de guerra e contra a Hanidade um antigo vice-presidente da República Democrática do Congo é por um lado uma vitória para as vítimas de violência sexual e por outro um sério aviso aos comandantes que fecham os olhos quando as suas tropas violam e cometem outras atrocidades. Esta primeira condenação pelo TPI por violências sexuais veio destacar a utilização da violação como arma de guerra”, escreveu a jurista da Human Rights Watch, Géraldine Mattioli-Zeltner.

Por seu lado, a Amnistia Internacional congratulou-se por este julgamento enviar “uma mensagem clara de que a impunidade da violência sexual enquanto instrumento de guerra não será tolerada”. Samira Daoud, diretora regional da Ai para a África Central e Ocidental diz que a decisão do TPI marca “um momento histórico na batalha pela justiça e responsabilização por parte das vítimas de violência sexual na República Centroafricana e em todo o mundo”.

A juíza brasileira do Tribunal Penal Internacional, Sylvia Steiner, presidiu à decisão unânime de declarar Jean-Pierre Bemba culpado de duas acusações de crimes contra a humanidade e três de crimes de guerra, enquanto desempenhou funções de comando militar do Movimento de Libertação do Congo na operação desencadeada na República Centroafricana entre outubro de 2002 e março de 2003. As forças comandadas por Bemba apoiavam as tropas governamentais centro-africanas contra militares rebeldes deste país e os seus soldados desencadearam inúmeros ataques contra a população civil, com pilhagens e violações feitas casa a casa nas localidades que os rebeldes abandonavam.

A pena a que será condenado Jean-Pierre Bemba e as reparações às vítimas serão decididas pelo TPI após o período legal de audição das partes. O tribunal concedeu estatuto de vítima a 5229 pessoas num processo que teve início após a prisão de Bemba na Bélgica em maio de 2008.

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