Em conferência de imprensa, esta segunda-feira, a vereadora eleita pelo Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Torres Novas, Helena Pinto, afirmou que a situação do Convento do Carmo, um investimento que “custa muitos milhões de euros ao erário público” e se arrasta há vários anos, tem que ser esclarecida antes da discussão e votação do orçamento do município para 2016 na Assembleia Municipal agendada para dia 21.
A vereadora bloquista disse, em declarações à Lusa, que além dos sucessivos adiamentos da obra - que levam a que não esteja concluída até ao final deste ano, perdendo os fundos comunitários que lhe estavam atribuídos - o executivo socialista liderado por Pedro Ferreira apresenta, no orçamento para 2016, a inclusão do projeto no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), para candidatura ao Portugal 2020, no âmbito da reabilitação urbana, alterando o fim a que o edifício estava destinado.
Helena Pinto entregou uma cópia de um decreto-lei aprovado em 2006 pelo Governo então liderado por José Sócrates, decretando o cancelamento do ónus de reversão para o Estado a que a Santa Casa da Misericórdia estava obrigada quando cessasse o uso do edifício como hospital, e onde se afirma taxativamente que este se destina à instalação dos Paços do Concelho.
“Agora, no PEDU, vem escrito que se pretende a conclusão da reabilitação do Convento do Carmo, iniciada ao abrigo do QREN, visando criar um espaço multi-uso para o desenvolvimento de diversas atividades sociais, lúdicas e culturais. Queremos explicações”, afirmou. Até porque a candidatura aos fundos comunitários para o Portugal 2020 não foi debatida, nem votada nos órgãos municipais.
A vereadora do Bloco referiu ainda o facto de a não conclusão da obra até ao final de 2015 se dever a um chumbo do Tribunal de Contas ao concurso para a 2.ª fase, por a empresa vencedora, a Construtora do Lena, ter ganhado “sem que cumprisse o critério do melhor preço”, tendo no segundo concurso ficado outra empresa em primeiro lugar.
“Devido à forma como todo este processo foi desenvolvido, constata-se hoje que o município vai ter que devolver (ou não receber) os fundos, desperdiçando um milhão de euros que poderiam ser empregues noutras obras e assim continuam a ser destinados ao Convento do Carmo”, declarou.
