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Testamento vital aprovado em Itália

O Senado italiano aprovou esta quinta-feira por larga maioria a lei do testamento vital. Na Austrália, o estado de Victoria tornou-se o primeiro a legalizar a morte assistida.
Foto Senado italiano

Esta quinta-feira, o Senado italiano aprovou por 180 votos contra 71 o testamento vital, em que qualquer cidadão deixa registado o tipo de tratamento e cuidados que pretende receber quando estiver incapaz de manifestar a sua vontade.

A lei tinha sido aprovada em junho na Camara dos Deputados, mas os opositores tentaram bloqueá-la com a apresentação de milhares de emendas. A nova lei permite aos doentes a renúncia a certos tratamentos ou cuidados como a alimentação e hidratação artificial.

Apoiantes e opositores à nova lei estão de acordo num ponto: a sua aprovação vem reforçar o debate sobre o fim da vida, a morte assistida e a eutanásia no país. A extrema-direita da Liga Norte considerou-a "um mergulho e um prelúdio à eutanásia" e a Forza Italia afirmou que ela "provocará um caos brutal”, apesar de ter dado liberdade de consciência aos seus senadores. Ao lado da proposta este o Movimento 5 Estrelas e o Partido Democrático do primeiro-ministro Paolo Gentiloni, que elogiou esta ”escolha de civismo" como um "passo adiante pela dignidade da pessoa".

Victoria é o primeiro estado australiano a legalizar morte assistida

O estado de Victoria, com cerca de seis milhões de habitantes, tornou-se o primeiro na Austrália a permitir aos seus cidadãos com doenças terminais o direito à morte assistida.

A luz verde foi dada pelos deputados ao fim de mais de cem horas de aceso debate e a introdução de algumas emendas, como a que reduziu a expetativa máxima de vida para aceder ao processo de doze para seis meses de vida. Outra das emendas agora aprovadas pela câmara baixa obriga à menção de “morte assistida” no certificado de óbito, em vez do nome da doença em causa. A câmara alta do parlamento de Victoria tinha aprovado a lei por 22 votos contra 18.

O processo legislativo que originou a lei teve início há dois anos e meio. Agora, e estado de Victoria terá mais 18 meses para implementar a legislação até à sua entrada em vigor, em junho de 2019.

 

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