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Temer revoga decreto sob chuva de críticas

Menos de 12 horas após ter mobilizado as Forças Armadas para “garantir a lei e a ordem” em Brasília, Temer foi forçado a recuar. No Pará, dez camponeses foram mortos pela polícia durante uma desocupação.
Exército vai começar a retirar da Esplanada dos Ministérios. Foto Valter Campanato/Agência Brasil

No auge da manifestação realizada esta quarta-feira na capital brasileira, o presidente Michel Temer usou uma prerrogativa constitucional inédita na democracia brasileira, convocando as Forças Armadas para “garantir a lei e a ordem em Brasília.

O decreto de Temer foi imediatamente contestado pela oposição, com a bancada do PSOL a entregar um projeto para suspender a chamada dos militares.

O próprio comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, veio a público afirmar que a polícia tinha “capacidade de preservar a ordem”. “Tanto as forças de segurança pública quanto as Forças Armadas estão empenhadas na preservação da democracia, na observância da Constituição e no perfeito funcionamento das instituições nacionais, a quem cabe encontrar o caminho para a solução dessa crise. Mas a nossa democracia não corre risco”, afirmou o general.

A decisão de Temer foi contestada pelo governador do Distrito Federal, eleito pelo PSB. "Para surpresa do Governo de Brasília, a Presidência da República decidiu na tarde de hoje recorrer ao uso das Forças Armadas, medida extrema adotada sem conhecimento prévio e nem anuência do Governo de Brasília e sem respeitar os requisitos da Lei Complementar nº 97/99”, afirmou Rodrigo Rollemberg em nota oficial.

O governador lamentou ainda as cenas de violência ocorridas à chegada da manifestação à Esplanada dos Ministérios “quando alguns grupos agiram com violência, depredando o património público e privado”. A brutal repressão dos manifestantes, com recurso a balas de borracha, petardos e gás lacrimogéneo, mas também disparo de balas reais, levou o governador a acrescentar que “eventuais excessos serão rigorosamente apurados”. A mesma exigência tinha sido feita pelo deputado do PSOL Ivan Valente, que reproduziu um vídeo em que se vê um polícia a disparar a sua arma contra manifestantes.

Nesta nota oficial em que critica o decreto de Temer para chamar o exército a Brasília, o governador conclui que “não é a violência e nem a restrição de liberdade que a resolverão”.

Polícia militar mata 10 camponeses no estado do Pará

Enquanto em Brasília os movimentos sociais e sindicatos se manifestavam contra as reformas de Temer e por eleições diretas imediatas, na localidade de Pau d’Arco dezenas de camponeses resistiam à desocupação de uma parte da fazenda Santa Lúcia, onde viviam dezenas de famílias.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra, a ordem do tribunal para levantar o acampamento dos camponeses sem-terra foi executada por polícias civis e militares. As vítimas mortais são nove homens e uma mulher.

Estas 10 mortes vêm juntar-se a outras 26 ocorridas desde o início do ano. No mês passado, um grupo de homens encapuzados assassinou nove trabalhadores rurais em Colzina, no estado do Mato Grosso.

O ano passado foi o que registou mais assassinatos (61) desde 2003 devido a conflitos entre famílias acampadas, milícias de proprietários rurais e forças da autoridade no Brasil.

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