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Teixeira dos Santos, do BPN ao BIC

Depois de nacionalizar o BPN em 2008, Teixeira dos Santos assinou o memorando que previa a sua reprivatização. Em 2012, a rede bancária caía nas mãos do BIC, de capitais angolanos. Teixeira dos Santos é o novo presidente da instituição. Este percurso, do BPN ao BIC, foi contado por Jorge Costa e Mariana Mortágua no livro "Privataria".
Teixeira dos Santos será o próximo presidente executivo do banco BIC Portugal Foto João Relvas/Lusa

O Banco Português de Negócios foi criado em 1993 e desenvolveu-se pela gestão bancária delinquente. A sua longevidade explica-se pela inépcia da supervisão e pelas fortes ligações cavaquistas da hierarquia do banco. Apesar de casos como os do BPP, BCP e Banif, o BPN só seria destronado, como exemplo máximo, pelo colapso do BES e pela revelação de irregularidades ainda mais graves, em dimensão financeira e consequências económicas.

No final de 2014, um parecer do Tribunal de Contas atualizava a fatura do BPN para os cofres públicos: se os custos acumulados com a nacionalização e reprivatização do BPN até final de 2013 já ultrapassavam os 2,2 mil milhões de euros, os encargos adicionais citados pelo Tribunal de Contas rondam os 2,5 mil milhões. A exposição do Estado ascende a 5,5 mil milhões de euros.

A reprivatização do BPN foi um negócio ruinoso definido no memorando com a troika, diligentemente executado pelo governo Passos/Portas, e que constitui uma demonstração flagrante da influência do capital angolano sobre o poder político em Portugal.

Quando, sob pressão da crise financeira, o BPN se desfaz e se descobre a sua imensa rede de fraudes, o grupo a que o banco pertence, a Sociedade Lusa de Negócios, é dividida pelo governo Sócrates em duas partes. Uma integra os negócios não financeiros do grupo, vários deles rentáveis. É deixada aos seus acionistas de sempre, que lavam as mãos da gestão do banco que os financiava até ali. Esse conjunto de empresas muda de nome para Grupo Galilei, mantém-se em atividade e ainda consegue fugir ao pagamento de mais de mil milhões de euros de créditos devidos pelo BPN antes da nacionalização.

Quanto à parte financeira da SLN, é nacionalizada e dividida em duas partes. O BPN, destinado à reprivatização, inclui os depósitos e créditos não-tóxicos; é a Parvalorem, um veículo que ficará no Estado, que inclui o famoso “buraco do BPN”. A sua missão seria transformar em dinheiro os ativos incobráveis ou malparados herdados do BPN.

É claro que, depois de quase duas décadas sob a gestão de Oliveira Costa e do grupo de notáveis do PSD que o rodeavam, o BPN era uma caixinha de más surpresas. Ainda assim, duas avaliações encomendadas pelo governo em julho de 2011 à Deloitte e à Caixa BI indicaram que o BPN valia, antes da reprivatização, cerca de 110 milhões de euros. A rede de balcões e a parte recuperável do negócio bancário não eram negligenciáveis.

Mas o governo escondeu estas avaliações. E quando elas vieram à luz do dia, muito mais tarde, em plena Comissão Parlamentar de Inquérito à reprivatização, o BPN já tinha sido vendido por 40 milhões. O desconto concedido pelo governo da direita ao luso-angolano BIC foi acima de 60%. Além do desconto, as condições de recapitalização do banco também foram de favor: 600 milhões a cargo do Estado, para atingir um rácio de capital Tier 1 de 16,2% (bem acima dos regulamentares 10%); escolha pelo BIC dos ativos a conservar no BPN até final de 2012, ficando os restantes nas mãos do Estado; reversão de provisões de 259 milhões, constituídas para as operações de crédito transferidas para a Parvalorem; linha de crédito estatal de 300 milhões com spread zero (que mais tarde passará a 2,75% por imposição do comissário europeu da concorrência); passagem para o Estado dos custos de todos os litígios e despedimentos dos trabalhadores dispensados. O BIC beneficia ainda de um “excesso” de 25 milhões identificado no fundo de pensões dos trabalhadores do BPN, em 2012. O administrador do BPN que promoveu a extinção do Fundo, Rui Pedras, passa a administrador do BIC (P, 3.3.2014).

Apenas um mês depois de tomar posse, Passos Coelho já tinha eliminado todos os outros candidatos à compra do BPN, incluindo o Montepio. O banco fundado por Oliveira Costa, ex-secretário de Estado de Cavaco Silva, ficou nas mãos de Mira Amaral, seu colega no governo então liderado pelo atual Presidente da República.

“A minha intervenção foi justificada por [a venda do BPN] se tratar de um compromisso firmado no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira. (...) O contacto com o senhor ministro Carlos Feijó [Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola] ocorreu no quadro das boas relações existentes entre os dois governos e pretendeu, face à delicadeza e urgência da matéria de Estado, recorrer aos bons ofícios do executivo angolano para apurar, tão rapidamente quanto possível, a eventual disponibilidade do investidor angolano para concretizar a negociação”.

Pedro Passos Coelho, 2.8.2012

A polémica não ficaria pela formação do preço. Pouco depois da venda, sabe-se que o BIC pagou com dinheiro do próprio BPN. Como? Os acionistas Américo Amorim (25%), Isabel dos Santos (25%) e Fernando Teles, presidente do BIC Angola (20%) pediram um empréstimo ao BIC para comprar as ações do BPN. Em seguida, os dois bancos fundiram-se. Ora, o BIC tinha cerca de 30 milhões de capital próprio e o BPN 370 milhões. Em resultado da fusão com o BPN, o BIC Portugal deveria somar 400 milhões de capital próprio. Mas não é isso que acontece, ficando o novo BIC com um capital próprio de 360 milhões, uma redução de capital no valor dos... 40 milhões, cobrindo o empréstimo para a compra do BPN.

Desde então, a história desta reprivatização é a de custos e mais custos para o erário público. Em Julho 2013, o presidente do BIC português, Mira Amaral, entrega ao Tesouro faturas no valor de 100 milhões de euros, ao abrigo do contrato assinado com Maria Luís Albuquerque na reprivatização. Segundo uma auditoria encomendada pela Caixa Geral de Depósitos, o valor destes pagamentos poderá ascender aos 600 milhões de euros. Na sequência desta auditoria, em novembro de 2012, José Lourenço Soares demite-se da administração da Caixa Geral de Depósitos, onde tinha a seu cargo, desde 2008, o BPN nacionalizado: "É verdade que me demiti por discordar completamente dos termos do contrato, que está hoje em vigor, nomeadamente no ponto da obrigatoriedade de reembolsos, por entender que era prejudicial, para não dizer ruinoso, para os interesses do Estado. (...) O Estado está obrigado a pagar ao BIC as faturas que este envia e não tem alternativa senão fazê-lo, pois o contrato vincula-o" (P, 15.7.2013).

O contrato de venda prevê 160 milhões em “responsabilidades contingentes” e 40 milhões em custos com litígios judiciais, um total de 200 milhões a entregar ao BIC, a que se somam mais 100 milhões de dívidas perdoadas pelo Estado, correspondentes a empréstimos feitos por Oliveira e Costa ao BPN Crédito e ao banco Efisa (que o BIC rejeitou comprar). Este perdão resultou num aumento do défice de 2014 em uma décima percentual do PIB, conforme registo no Orçamento do Estado para 2015.

Em setembro de 2014, Américo Amorim sai do BIC português, vendendo os seus 25% a Isabel dos Santos e Fernando Teles, que adquirem ainda os 10% da Ruasgest, um holding de portugueses emigrados no Brasil com negócios nos transportes. Existem ainda três acionistas com 5%: Luís Cortez, da Soclima, Manuel Pinheiro Fernandes, dos supermercados angolanos Martal, e Sebastião Lavrador, ex-governador do Banco Nacional de Angola e um dos homens mais ricos de Angola.


Parvalorem: buraco negro nacionalizado

Francisco Nogueira Leite é um homem de confiança de Passos Coelho desde os tempos da JSD. Conheceu lugares no Instituto da Juventude, respetiva Secretaria de Estado, andou pela administração da Tecnoforma até que, em julho de 2012, chegou a presidente da Parvalorem, pela mão do seu velho companheiro de partido.

Como vimos atrás, a Parvalorem gere o crédito malparado. As suas subsidiárias - a Parups e Parparticipadas - gerem respetivamente o património imobiliário e as participações sociais do grupo BPN em venda ou liquidação. Um total de cerca de 5,5 mil milhões de euros de ativos agora à responsabilidade do Estado. A seguradora Real Vida e o BPN Gestão de Ativos foram vendidos em 2013 pela Parparticipadas à empresa Patris Investimentos por 27 milhões de euros e 3,2 milhões de euros, respetivamente. O BIC Angola ficou com o BPN IFI, de Cabo Verde, por 30 milhões de euros e com o BPN Brasil por 12,3 milhões de euros.

Foi nos quadros desta empresa que ficaram depositadas centenas de ex-funcionários do BPN rejeitados pelo BIC. Os 1500 trabalhadores que o BPN tinha em 2008 viram sempre os seus empregos servir de argumento, primeiro para o resgate bilionário da instituição, depois para a sua venda. Mas ao longo dos últimos anos, centenas destas pessoas, vidas suspensas do colapso do banco, foram sendo despedidas. Muitas delas, pela ação de Francisco Nogueira Leite e da sua equipa.

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