You are here

Técnico da PT reintegrado há sete meses ainda só recebeu um salário

O trabalhador foi vítima de um despedimento ilícito e, após a reintegração, a PT decidiu cativar-lhe os salários, a propósito de uma suposta dívida, quando é a empresa que deve à Segurança Social. O Bloco vai questionar a ACT e a Segurança Social sobre esta “dupla ilegalidade”.
 Para José Soeiro, esta “dupla ilegalidade é um exemplo inaceitável e representativo do que está a acontecer na PT-Altice, que se tornou num balão de ensaio para as piores práticas laborais”. Foto de Mário Cruz/ Lusa.
Para José Soeiro, esta “dupla ilegalidade é um exemplo inaceitável e representativo do que está a acontecer na PT-Altice, que se tornou num balão de ensaio para as piores práticas laborais”. Foto de Mário Cruz/ Lusa.

Tiago Silva é o técnico reintegrado, desde há sete meses, na PT Sales. Recebeu este mês o primeiro salário e a informação de que a empresa continua a imputar-lhe uma dívida, que corresponde, na prática, aos salários que lhe deveriam ter sido pagos durante o período do despedimento. O trabalhador também sabe que a PT ainda não comunicou a sua reintegração à Segurança Social, nem pagou qualquer contribuição social.

Segundo o Jornal de Notícias, este trabalhador regressou à empresa por ordem judicial a 13 de dezembro do ano passado, após um despedimento ilícito. A empresa foi obrigada a reintegrar Tiago Silva por decisão do Tribunal do Trabalho do Porto e a pagar-lhe retribuições desde 5 de junho de 2012, deduzindo desse valor o montante do subsídio de desemprego e de salário que ganhou noutras empresas enquanto esteve afastado da PT.

Contudo, a PT entende que tem de ser o trabalhador a devolver os cerca de 13 mil euros à Segurança Social e, como tal, retira do salário do trabalhador o montante a devolver, cativando-o integralmente. O trabalhador em causa deveria receber 617,90 euros por mês.

A família – o pai com Alzheimer e a mãe desempregada - tem sobrevivido nos últimos meses apenas com a pensão do pai, de menos de 400 euros, uma situação que Tiago descreveu ao JN como “humilhante”.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou a "falta de pagamento salarial" e de "comunicação à Segurança Social" e a Comissão de Trabalhadores da PT considera esta situação "ilegal e socialmente inaceitável".

No dia 20 de julho, Tiago Silva recebeu um dos sete salários em atraso, mas tal contraria as declarações do próprio Presidente da PT que, na recente audição que teve lugar na Comissão de Trabalho e Segurança Social, foi confrontado com esta situação pelo deputado do Bloco José Soeiro e admitiu que tal resultava de “um erro da equipa” e que os salários iriam ser pagos prontamente (ver vídeo, a partir do minuto 6:06).

Para alem da queixa à ACT, o trabalhador também já fez chegar ao Ministério Público uma participação sobre esta situação.

Bloco vai questionar a ACT e a Segurança Social sobre “dupla ilegalidade” na PT

Considerando que a PT mantém a “situação inaceitável” da cativação de seis salários do trabalhador em causa, e o incumprimento do não pagamento das contribuições sociais devidas, o deputado José Soeiro irá questionar a ACT e a própria Segurança Social, através do Governo.

"O não pagamento das contribuições à Segurança Social é crime" e, “por lei, mesmo que haja lugar a uma dívida, a empresa não pode ficar com a totalidade do salário do trabalhador”, lembra o deputado do Bloco, acrescentando que esta “dupla ilegalidade é um exemplo inaceitável e representativo do que está a acontecer na PT-Altice, que se tornou um balão de ensaio para as piores práticas laborais”.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Política
(...)