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Tarifa social: EDP envia cartas erradas e assusta clientes mais pobres

EDP enviou 40 mil cartas a comunicar aos beneficiários a perda da tarifa social. Algumas das famílias que receberam a missiva são famílias pobres, que continuam a ter direito a receber o desconto. Deputado Jorge Costa sublinha que “esta atitude é condenável” e apela à apresentação de reclamação junto da Direção-Geral de Energia e Geologia através do email [email protected] Notícia atualizada às 17h41 de 29.07.2016.
Foto de Paulete Matos.

“Só ao correio do Bloco de Esquerda chegaram dezenas de relatos de pessoas a quem a EDP comunicou erradamente que perderam acesso à tarifa social”, sublinhou o deputado bloquista em declarações ao Correio da Manhã.

Segundo Jorge Costa, “algumas das famílias que receberam a carta da EDP - 40 mil segundo o governo apurou - recebem o complemento solidário para idosos ou o primeiro escalão do abono”. 

“São famílias pobres, que receberão o desconto, mas que ficaram extremamente apreensivas com a informação errada da EDP”, lamentou o deputado, lembrando que, “no ano passado, a EDP já foi multada pelo regulador em 7,5 milhões de euros por criar obstáculos ao acesso à tarifa social”.

“Agora, ao semear a confusão e assustar as pessoas, a EDP está a reincidir”, referiu, sublinhando que é importante que, quem recebeu a carta da EDP, apresente reclamação junto da Direção-Geral de Energia e Geologia através do email [email protected].

“Com a nova lei, a tarifa social beneficia desde já mais de 600 mil famílias e pode atingir um milhão. Até agora só chegava a 140 mil. A transição do sistema é complexa e nunca esteve previsto que a EDP enviasse qualquer carta como esta. Esta atitude é condenável”, rematou Jorge Costa.

EDP nega responsabilidade

Sobre a responsabilidade do envio indevido de cartas para famílias em situação “economicamente vulnerável”, a EDP assegurou, num esclarecimento enviado ao jornal Expresso, que se limitou a aplicar os descontos das tarifas sociais ao universo de clientes indicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) como elegível.

“A EDP teve sempre uma postura colaborativa com a DGEG, entidade que ficou responsável pela articulação do mecanismo de atribuição automática da tarifa social”, garantiu a empresa.

A EDP referiu ainda que “na reavaliação feita pela DGEG verificou-se que havia clientes que não constavam da lista inicial que afinal teriam direito a esse benefício”, e que “está em curso a atribuição da tarifa social a esses clientes, com efeitos a 1 de julho”.

Erros na tarifa social serão corrigidos

Já segundo a Secretaria de Estado da Energia, “o que falhou neste processo foi o facto de os comercializadores terem feito comunicações aos consumidores sem terem articulado e confirmado quaisquer dúvidas com o organismo público que centraliza toda a informação, a Direção Geral de Energia e Geologia”.

“Todo o processo está a ser verificado pela Direção Geral de Energia e Geologia e não haverá seguramente qualquer prejuízo para os consumidores beneficiários da tarifa social”. “É uma garantia que atual lei lhes concede. O direito passou a ser automático e não depende do seu pedido e os erros dos comercializadores nunca prejudicarão os seus direitos”, assegurou a Secretaria de Estado da Energia.

A Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) está já a contactar os consumidores de eletricidade e de gás natural, que desde 1 de julho perderam o direito à tarifa social, com a introdução do automatismo.

"Se, por qualquer motivo recebeu uma carta do seu comercializador dando conta que perdeu as condições de acesso ao benefício de tarifa social, que auferia ao abrigo do regime anterior, a DGEG irá assegurar que a situação será reposta, caso esta alteração se tenha verificado por erro informático de parte do seu comercializador", lê-se missiva, citada pela agência Lusa.

A DGEG explica que "com a entrada em vigor, no passado dia 01 de julho, do novo regime de atribuição automática da tarifa social (...) poderão surgir algumas inconformidades nos sistemas recentemente implementados e conduzir a necessidades de ajustamento e correções do processo".

As correções terão lugar durante o mês de setembro para vigorar em outubro, altura em que será executado um novo cruzamento de dados (é trimestral), e o montante em causa "será restituído".

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