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Tarifa social da luz é das maiores da Europa

Tarifa social da energia passou a ser atribuída de forma automática e foi reforçada no seu valor no acordo entre o Bloco e o PS. No orçamento para 2017, os bloquistas conseguiram permitir o automatismo também no acesso à tarifa social da água, mas o governo tem arrastado o processo.

De acordo com as conclusões de um relatório da autoria da consultora francesa Selectra, que analisou os preços em Portugal, Espanha, Itália, França, Inglaterra, Escócia, País de Gales, Bélgica, o nosso país tem das maiores tarifas sociais da energia da Europa: um desconto de 33,8% na fatura da eletricidade e 31,2% na do gás natural.

“Desde julho de 2016, a atribuição da tarifa social da energia passou a ser um processo automático, realizado através do cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Agência Tributária, que verificam quais os titulares que reúnem os requisitos necessários para receberem tal benefício”, sinaliza também a Selectra, citada pelo Diário de Notícias/Dinheiro Vivo.

A atribuição da tarifa social da energia do gás e da eletricidade passou a ser automática por proposta do Bloco de Esquerda no debate do Orçamento do Estado para 2016, então aprovada. A medida entrou em vigor a 1 de julho de 2016, traduzindo-se no aumento exponencial do número de beneficiários, que passou de 140 mil famílias para cerca de 820 mil em apenas um ano. O acordo entre Bloco de Esquerda e Partido Socialista permitiu ainda o reforço do valor destes descontos, integrando na tarifa social (responsabilidade a cargo das empresas) o desconto do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE, um complemento anteriormente pago pelo Estado).

“Um ponto alto das tarifas sociais no nosso país, em relação a alguns dos outros citados no estudo, é que, aqui, todas as comercializadoras são obrigadas a oferecê-las, portanto, os portugueses são livres de escolher a companhia que querem contratar e, posteriormente, caso o cliente reúna a condição para ser beneficiário da tarifa social, esta ser-lhe-á atribuída automaticamente”,  refere Carlos Afonso Sobral, responsável da Selectra Portugal.

Conforme destaca a Selectra, o facto de a tarifa social ainda não englobar o gás engarrafado é um dos aspetos que merece maior crítica.

Bloco alargou automatismo à tarifa social da água e critica atraso na aplicação da medida

Segundo aponta o Diário de Notícias, nos 128 municípios de que há dados, apenas 95 tinham, em novembro de 2016, um tarifário social para a água. Mesmo nas câmaras que prevêem estes apoios, as tarifas não chegam a todos os beneficiários potenciais: apenas 23 mil famílias carenciadas das 234 mil existentes nas autarquias consideradas tinham acesso à tarifa social da água.

Estas famílias podem passar a ser automaticamente abrangidas pelo desconto, como foi proposto pelo Bloco de Esquerda e está no Orçamento do Estado para 2017, com a harmonização das regras de acesso, equiparando-as às que vigoram para a eletricidade, ainda que respeitando a autonomia municipal. Contudo, até ao momento, o processo está parado.

De acordo com o deputado bloquista Jorge Costa, “nada justifica a demora na regulamentação de uma medida que está pronta, que se limita a uma transposição de algo que já está em aplicação no caso da electricidade. Teria sido importante regulamentar mais cedo, até para encorajar os executivos [municipais] a avançar nesse compromisso ainda antes do ciclo eleitoral", salientou o deputado bloquista em declarações diz ao Diário de Notícias/Dinheiro Vivo.

Para acelerar o processo de adesão dos municípios à atribuição automática da tarifa social da água, e tal como fizeram em Lisboa, os bloquistas vão lançar propostas nas assembleias municipais.

 

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