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Tarifa social da internet vai ter um custo de 6,15€ mensais

A Anacom propõe um tráfego mensal de 12 GB. Deputada bloquista Isabel Pires defende o aumento deste limite e quer "garantias de que serão mesmo as operadoras a pagar” o custo da medida.
Foto de pplware sapo pt

A proposta da Anacom para o valor da tarifa social da internet é de 5 euros, ao que soma 1,15 euros de IVA, o que vai ao encontro do anunciado pelo Governo no passado mês de maio, segundo o jornal Público.

A este valor ainda se pode acrescentar o valor dos custos de ativação do serviço e aluguer de equipamento, perfazendo um total de 8,35 ou 7,25 euros, se forem contratos de um ou dois anos.

Em declarações ao Esquerda Net, Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda, disse que o valor será adequado, “considerando que os preços das telecomunicações em Portugal, no geral, são dos mais elevados da Europa”.

As propostas de preços já foram colocadas em consulta pública pelo regulador e “as empresas prestadoras do serviço devem assegurar um débito mínimo de download de 10 Mbps e um débito mínimo de upload de 1 Mbps”, devendo incluir ainda um tarifário de 12 GB. As empresas já se tinham pronunciado devido ao valor anunciado previamente pelo Governo, afirmando que é “um encargo muito elevado”.

Para Isabel Pires, os valores de tráfego não são “elevados o suficiente, dará apenas para o básico dos básicos”. A deputada considera que “é preciso ainda ter garantia de que serão mesmo as operadoras a pagar isto”.

“O real problema é a inexistência de um verdadeiro serviço público universal de telecomunicações, algo que está em discussão na especialidade (na Assembleia da República) no processo de alteração da lei das telecomunicações, que estamos a acompanhar de perto. O outro problema é o preço geral das telecomunicações, que deveria baixar, e muito”, disse a bloquista.

A Anacom considerou critérios relacionados com os rendimentos médios anuais de adultos em risco de pobreza e comparou os encargos de uma família média com os serviços de acesso à internet ao que proporcionalmente teriam os beneficiários potenciais da tarifa social (usando como referência o IAS-Indexante de Apoios Sociais), para determinar valores de mensalidade entre os 7,20 euros e 6,10 euros (com IVA).

De acordo com a legislação, o acesso à tarifa social da internet será automático, tal como na tarifa social da energia, podendo assim superar os 800 mil beneficiários.

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