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Tarifa social automática da água, quer o Bloco

À semelhança do que propôs para a energia, o Bloco quer mecanismo semelhante para a água. A tarifa social de energia permitiu que o número de beneficiários de desconto na fatura elétrica passasse de 140 mil para quase 700 mil, em poucas semanas.
O Bloco sublinha ainda que “o acesso universal aos serviços de água é um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs”
O Bloco sublinha ainda que “o acesso universal aos serviços de água é um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs”

A atribuição automática da tarifa social da água é, porém, mais complexa, porque, assinala o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, “no caso do abastecimento de água, as entidades abastecedoras são diversas, verificando-se grande diversidade de práticas.”

O projeto bloquista constata que “tal como antes sucedia na energia, a falta de informação e os entraves burocráticos constituem os principais fatores de inibição do acesso de potenciais beneficiários da tarifa social de água a este desconto”.

E aponta que “a integração dos operadores de serviços de abastecimento de água neste dispositivo de automatização alargaria muito o alcance e os efeitos sociais desta medida, recomendada pela regulação setor e já implementada por numerosas autarquias”.Com vista ao alargamento da medida, o Bloco considera “indispensável sensibilizar os municípios que ainda não seguem a recomendação do regulador do setor (vd. recomendação da ERSAR de 5 de novembro de 2012) e que não fixaram ainda sistemas eficientes de atribuição de tarifas sociais a praticar pelos operadores dos serviços de abastecimento de águas, para que apliquem aquela recomendação no mais breve prazo”.

“das 136 autarquias que responderam ao inquérito, 100 afirmam ter estabelecido um tarifário social de água. Nestas 100, 42 não atinge os 0,5% de cobertura do universo de consumidores; 74 ficam aquém dos 2% de cobertura do universo. Há até 9 municípios sem qualquer beneficiário, apesar de ter sido estabelecido um tarifário social”

Segundo o projeto, “das 136 autarquias que responderam ao inquérito do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, 100 afirmam ter estabelecido um tarifário social de água (74% do total de respostas). Esta amostra, correspondendo a quase um terço do total de autarquias demonstra a insuficiência do atual quadro em matéria de acesso ao tarifário social. Nestas 100 autarquias, 42 não atinge os 0,5% de cobertura do universo de consumidores; 74 ficam aquém dos 2% de cobertura do universo. Há até 9 municípios sem qualquer beneficiário, apesar de ter sido estabelecido um tarifário social” (ver aqui as respostas das autarquias). Assinala ainda que “os regimes de desconto definidos em cada autarquia também diferem muito, mas têm em comum que o acesso dos consumidores depende sempre de pedido expresso”.

Disponibilização do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática da tarifa social da energia”

Assim, o Bloco propõe que a Assembleia da República recomende ao governo “a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática da tarifa social da energia como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água aprovadas”.

O Bloco sublinha ainda que “o acesso universal aos serviços de água é um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs”, lembrando que “desde 1977 que o direito à água é referido em vários documentos das Nações Unidas”, que “em 2010, a Assembleia Geral da ONU reconheceu, com o voto favorável de Portugal, o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos os outros direitos humanos” e que “em abril de 2011, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas adotou o acesso a água potável segura e ao saneamento como um direito humano: um direito à vida e à dignidade”.

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